PORTARIA N. 378/2026, 22 de maio de 2026.
PORTARIA N. 378/2026, 22 de maio de 2026.
Designa fiscais de contratos.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados das funções de acompanhamento e fiscalização do contrato n. 064/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, CNPJ N. 09.179.444/0001-00, o objeto do presente contrato é adesão parcial da ata de registro de preços n. 031/2024, oriunda do pregão eletrônico n. 031/2024, conduzido pelo consorcio intermunicipal multifinalitario dos municípios do extremo sul de minas -cimesmi, do estado de Minas Gerais, futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada, para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.
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I – Fiscal Titular: Daniel Geraldes de Paula, matricula n. 4359; |
II – Fiscal Suplente: Arnaldo Matucari Supepi, matricula n. 4036;
Art. 2º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do contrato n. 064/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, CNPJ N. 09.179.444/0001-00, o objeto do presente contrato é adesão parcial da ata de registro de preços nº 031/2024, oriunda do pregão eletrônico nº 031/2024, conduzido pelo consorcio intermunicipal multifinalitario dos municípios do extremo sul de minas -cimesmi, do estado de Minas Gerais, futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada, para o município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, para atender a Secretaria Municipal de Administração.
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I – Fiscal Titular: Eudes da Mata Almeida, matricula n. 1086; |
II – Fiscal Suplente: Michell Leite Coelho, matricula n. 2202;
Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.