1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 014/2023

Apostilamento que se faz ao Contrato n. 014/2023, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa PLANTAE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria do Contrato n. 014/2023, decorrente do julgamento da Concorrência Publica n. 001/2022 e respectivo Processo Administrativo n. 2055/2022 e em observância às disposições da Lei Federal n. 8.666/1993 e demais legislação aplicável.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária” para fazer frente da despesa do Contrato n. 014/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, IV, da Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar de:

05 – Secretaria Municipal De Educação

03 – Departamento de Ensino Fundamental

1.0371 – Construção de Escola Estadual Quilombola

4.4.90.51.00 – Obras e Instalação

Ficha: 138 – Fonte: 1571

Valor Convênio: R$ 679.307,35 (Seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e sete reais e trinta e cinco centavos)

Ficha: 58 – Fonte: 1500

Valor Contrapartida: R$ 15.209,93 (Quinze mil, duzentos e nove reais e quarenta e três centavos)

Para:

 

05 – Secretaria Municipal De Educação

03 – Departamento de Ensino Fundamental

1.447 – Construção de Escola Estadual Quilombola

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Ficha: 336

Fonte: 1571

Valor Convênio: R$ 679.307,35 (Seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e sete reais e trinta e cinco centavos)

Ficha: 336

Fonte: 1500

Valor Contrapartida: R$ 15.209,93 (Quinze mil, duzentos e nove reais e noventa e três centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 21 de Maio de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE