"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preço nº 043/2026 A 075/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora ANDREIA MORENO, enfermeira, inscrita no CPF sob nº 004.350.771-98, matrícula nº 4359, e como suplente a servidora, JULIAN ELIZABETE DE SOUZA, diretora do Hospital Municipal, inscrita no CPF sob nº 030.188.421-89, matrícula nº 4139, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de preços nº 043/2026 a 075/2026, conforme abaixo:

ARP	Objeto	Fornecedor	fiscal
043/2026 044/2026 045/2026 046/2026 047/2026 048/2026 049/2026 050/2026 051/2026 052/2026 053/2026 054/2026 055/2026 056/2026 057/2026 058/2026 059/2026 060/2026 061/2026 062/2026 063/2026 064/2026 065/2026 066/2026 067/2026 068/2026 069/2026 070/2026 071/2026 072/2026 073/2026 074/2026 075/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF’S), MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ORDEM JUDICIAL E FÓRMULAS NUTRICIONAIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT	ALINE DE FRANCA ANGEOMED COMERCIO C.A DISTRIBUIDORA CALLMED DISTRIBUIDORA CENTERMEDI COMERCIO CIRURGICA OESTE CONQUISTA DISTRIBUIDORA CONSENSUS COMERCIAL DIMASTER COMERCIO DIMEBRAS DIMEVA DISTRIBUIDORA BRASIL DISTRIBUIDORA BACKES F&F DISTRIBUIDORA FARMAUSA FEMAP COMERCIO FENIX COMERCIO GET MED COMERCIO GOLDENPLUS H. HOSPITALAR INOVAMED INTEGRA SOLUÇÕES JP FARMACEUTICA JR DISTRIBUIDORA MCW PRODUTOS NEXXA FARMACEUTICA NH2 DISTRIBUIDORA PROMEFARMA RC HOSPITALAR RF LEITE SULMEDIC SYNTEC LOG YOU CARE	___________________________ Fiscal: Andreia Moreno CPF nº 004.xxx.xxx-98 ___________________________ Suplente: Julian Elizabete de Souza CPF nº 030.xxx.4xx-89

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 08 de maio de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal