CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA). CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSUNÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sra. Elenir Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e com a Lei Municipal nº 909/2023,

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 909/2023,

RESOLVE:

Convocar a Sra. Lucélia Barbosa do Nascimento, inscrita CPF:0013.325.661-89, candidata suplente regularmente classificada no último processo de escolha para o Conselho Tutelar, classificada nº 7º lugar, a fim de assumir temporariamente o cargo de Conselheira Tutelar, em razão de afastamento temporário de conselheira titular, conforme comunicação formal recebida.

A conselheira suplente ora convocada deverá se apresentar à sede da Prefeitura Municipal de São José do Povo, localizada na Rua José Salmen Hanze, nº 924, até o dia 29 de maio de 2025, das 12:00hs às 18:00hs, munida dos seguintes documentos: Cópia do RG e CPF, Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico), Declaração de não acúmulo ilegal de cargos ou empregos públicos (AUTENTICADA), Declaração de bens (AUTENTICADA),Número do Pis/Pasep, Comprovante de residência atual, Certidão de Nascimento ou Casamento (caso casado (a) cópia do RG e CPF do cônjuge),Certidão de Nascimento, RG e CPF de dependentes se for o caso, Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino, Carteira de trabalho – CTPS (parte da foto e data de expedição) – (comprovante de experiência profissional, caso possua), Exame médico admissional.

Publique-se. Cumpra-se.

São José do Povo – MT, 22 de maio de 2026.

Elenir Araújo da Silva

Presidente do CMDCA