EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 005/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, CNPJ nº 37.499.332/0001-72.

CONTRATADA: Xertica Brasil Ltda, CNPJ nº 51.476.858/0001-68.

OBJETO: Alteração da cláusula de reajuste contratual, com inclusão expressa do IPCA como índice de correção monetária, aplicação do respectivo reajuste e adequação da indicação da Cláusula Oitava – Da Dotação Orçamentária.

VALOR: O valor para o período de 14/03/2026 a 13/03/2027 passa a ser de R$ 13.296,59 (treze mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), considerando reajuste aproximado de 4,14%.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.001 - Câmara Municipal

01.031.0001.20000 - Manutenção da Câmara Municipal

3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas

15000000000000 – Recursos não vinculados de impostos – exercício.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 92, incisos V e VIII, e 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL