ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2026
25 de Maio de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026
O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 21.058.617/0001-38, estabelecida AV. Alzira Santana s/n Qd. 17 Lote 05, Cep. 78130-724 Várzea Grande-MT neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Gean Diego Meister, Brasileiro, casado, empresário, CPF nº.944.142.621-00, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 009/2024, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 013/2026, pregão Eletrônico nº 004/2026 - mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT PELO PERÍODO DE 01 ANO, conforme descritivos:
CLÁUSULA SEGUNDA- DA EMBALAGEM
|
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
5 |
POLTRONA RECLINÁVEL, COMPOSTA EM MADEIRA EUCALIPTO POSSUI BRAÇO COM ENCHIMENTO D20, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA D26 REVESTIMENTO SINTÉTICO. FECHADO - ALTURA: 102 CM, LARGURA: 77 CM PROFUNDIDADE: 90 CM, ABERTO - ALTURA: 102 CM, LARGURA: 77 CM, PROFUNDIDADE: 140 CM |
UNIDADE |
LF |
12 |
1.721,84 |
20.662,08 |
|
51 |
APOIO PARA PES- PLATAFORMA FABRICADA PARA APOIO DE PES AJUSTAVEL ERGOLIGHT |
UNIDADE |
Reliza |
18 |
89,26 |
1.606,68 |
|
84 |
MESA RETANGULAR PÉ PAINEL COM GAVETAS MESA: O TAMPO DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM CHAPA DE MDP COM PARTÍCULAS SELECIONADAS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM ESPESSURA DE 18 MM. DEVERÁ SER REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO PRENSADO MELAMÍNICO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,2 MM. O CONTORNO DO TAMPO DEVERÁ SER ENCABEÇADO COM BORDA EM PVC (POLYVINYL CHLORIDE) DE 2 MM, COLADA A QUENTE PELO SISTEMA HOLT-MELT, ELABORADO À BASE DE POLIURETANO REATIVO (PUR), QUE, EM CONTATO COM A UMIDADE RELATIVA DO AR E/OU DOS SUBSTRATOS, INICIA A RETICULAÇÃO, TORNANDO-SE UM ADESIVO TERMO FIXO DE ALTA FLEXIBILIDADE, NA COR CINZA, COM RAIO DE 2 MM. O PAINEL LATERAL DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM CHAPA DE MDP COM PARTÍCULAS SELECIONADAS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM ESPESSURA DE 18 MM. DEVERÁ RECEBER ACABAMENTO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO PRENSADO MELAMÍNICO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,2 MM (BP). TODOS OS TOPOS APARENTES DEVERÃO SER ENCABEÇADOS COM FITA BORDA EM PVC DE 0,45 MM, COLADA A QUENTE PELO SISTEMA HOLT-MELT. O PAINEL FRONTAL DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM CHAPA DE MDP COM PARTÍCULAS SELECIONADAS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM ESPESSURA DE 18 MM. DEVERÁ RECEBER ACABAMENTO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO PRENSADO MELAMÍNICO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,2 MM (BP). TODOS OS TOPOS APARENTES DEVERÃO SER ENCABEÇADOS COM FITA BORDA EM PVC DE 0,45 MM, COLADA A QUENTE PELO SISTEMA HOT-MELT. ENTRE O TAMPO E O PAINEL LATERAL, JUNTO AOS PARAFUSOS MINIFIX, DEVERÃO SER INSTALADOS DISTANCIADORES EM PS (POLIESTIRENO), MEDINDO 50 X 24 X 10 MM, COM ACABAMENTO CROMADO. O SISTEMA DE FIXAÇÃO E MONTAGEM DEVERÁ SER REALIZADO POR BUCHA METÁLICA E PARAFUSO COM ROSCA MILIMÉTRICA, PERMITINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM FÁCIL E SEM DANIFICAR O PRODUTO. O CONJUNTO DEVERÁ POSSUIR BUCHAS E SAPATAS NIVELADORAS EM POLIPROPILENO INJETADO, GARANTINDO ESTABILIDADE E NIVELAMENTO DO MÓVEL. GAVETEIRO SUSPENSO: AS TRAVESSAS SUPERIORES DO GAVETEIRO DEVERÃO SER CONFECCIONADAS EM FIBRA DE MADEIRA AGLOMERADA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP) COM 18?MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO EM AMBAS AS FACES COM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO (BP). O CORPO E AS GAVETAS DEVERÃO SER EM MDP DE 18?MM DE ESPESSURA, COM ENCABEÇAMENTO NOS TOPOS APARENTES EM FITA DE BORDA PVC DE 0,45?MM. AS FRENTES DEVERÃO SER EM MDP DE 18?MM DE ESPESSURA, ENCABEÇADAS EM TODOS OS TOPOS COM FITA DE BORDA PVC DE 0,45?MM, TODAS REVESTIDAS COM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO (BP) EM AMBAS AS FACES. AS GAVETAS DEVERÃO POSSUIR FUNDO EM EUCAPLAC DE 3?MM, REVESTIDO EM UMA FACE, E TRILHO TELESCÓPICO EM AÇO ESTAMPADO COM ACABAMENTO EM ZINCO ELETROLÍTICO BRANCO, ROLDANAS E ESFERAS DE AÇO, PERMITINDO ABERTURA TOTAL COM ACESSO À PROFUNDIDADE DA GAVETA, COM CAPACIDADE DE ATÉ 15?KG CADA. O TRAVAMENTO DA GAVETA DEVERÁ OCORRER APENAS NA PRIMEIRA GAVETA. A ABERTURA DAS GAVETAS SERÁ FEITA LATERALMENTE, PELO VÃO ENTRE AS FRENTES E A CAIXA DO GAVETEIRO, COM SISTEMA DE PEGA LATERAL EM 45° PARA FACILITAR O MANUSEIO. O CONJUNTO DEVERÁ SER FIXADO ÀS MESAS POR MEIO DE PARAFUSOS E CANTONEIRAS, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA. DIMENSÕES TOTAIS APROXIMADAS DA MESA: 1.600 MM (L) X 600 MM (P) X 740 MM (A). CONFORME CERTIFICADO ABNT NBR 13966:2008 |
UNIDADE |
COMPANY (EXL-806//ECO) |
32 |
619,99 |
19.839,68 |
|
100 |
CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL A ESTRUTURA DEVERÁ SER COMPOSTA POR TUBOS DE AÇO, SENDO OS PÉS DEVERÃO SER FABRICADOS EM TUBOS OBLONGOS DE 16 X 30 MM COM 1,2 MM DE ESPESSURA E OS SUPORTES DO ASSENTO E ENCOSTO DEVERÃO SER FABRICADOS EM TUBOS DE MESMA DIMENSÃO, COM 1,5 MM DE ESPESSURA, SOLDADOS A TRAVESSAS HORIZONTAIS DE TUBOS DE 22,22 MM DE DIÂMETRO E 1,2 MM DE ESPESSURA, PELO PROCESSO DE SOLDAGEM MIG, FORMANDO UM CONJUNTO ESTRUTURAL EMPILHÁVEL EM ATÉ DEZ UNIDADES. PARA DAR ACABAMENTO NAS PONTAS DOS TUBOS DOS PÉS E DAS TRAVESSAS, A ESTRUTURA DEVERÁ RECEBER PONTEIRAS PLÁSTICAS INJETADAS EM POLIPROPILENO. AS PONTEIRAS DEVERÃO SER INJETADAS EM POLIPROPILENO. TODA A ESTRUTURA DEVERÁ RECEBER UMA PROTEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA EM NANOTECNOLOGIA (NANO CERÂMICA) E PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ PRETA, QUE DEVERÁ GARANTIR PROTEÇÃO E MAIOR VIDA ÚTIL AO PRODUTO. ASSENTO: O ASSENTO DEVERÁ SER FABRICADO EM POLIPROPILENO INJETADO, MOLDADO ANATOMICAMENTE E COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUA SUPERFÍCIE PLÁSTICA DEVERÁ POSSUIR ABERTURAS PARA VENTILAÇÃO. AS DIMENSÕES DO ASSENTO DEVERÃO SER APROXIMADAMENTE 465 MM (LARGURA) X 415 MM (PROFUNDIDADE), COM ESPESSURA DE PAREDE DE APROXIMADAMENTE 5 MM. DEVERÁ POSSUIR TAMBÉM BORDA FRONTAL ARREDONDADA. ENCOSTO: O ENCOSTO DEVERÁ SER INTEIRIÇO, FABRICADO EM POLIPROPILENO INJETADO, MOLDADO ANATOMICAMENTE E COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES DEVERÃO SER APROXIMADAMENTE 460 MM (LARGURA) X 335 MM (ALTURA), COM ESPESSURA MÉDIA DE PAREDE DE 4 MM E CANTOS ARREDONDADOS. A PEÇA DEVERÁ SE UNIR À ESTRUTURA POR MEIO DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES, QUE SE ENCAIXAM NA ESTRUTURA METÁLICA, TRAVADAS POR PINOS INJETADOS EM POLIPROPILENO NA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. O ENCOSTO DEVERÁ POSSUIR, AINDA, FUROS QUE FACILITARÃO A TRANSFERÊNCIA TÉRMICA. |
UNIDADE |
VANDA FLEX ( CAD4060) |
40 |
118,99 |
4.759,60 |
|
101 |
ARMÁRIO EM AÇO 16 PORTAS ARMÁRIO COM 16 (DEZESSEIS) PORTAS CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO DE BAIXO TEOR DE CARBONO GALVANIZADA COMPOSTO DE 02 (DUAS) LATERAIS E 03 (TRÊS) DIVISÓRIAS VERTICAL CENTRAL COM ESPESSURA DE 0,50MM, 01 (UM) FUNDO COM ESPESSURA DE 0,50MM, 12 (DOZE) PRATELEIRAS INTERMEDIÁRIAS PARA A SEPARAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS COM ESPESSURA DE 0,50MM, E 02 (DOIS) TAMPOS (SUPERIOR E INFERIOR) COM ESPESSURA DE 0,50MM, 01(UM) QUADRO FRONTAL SOLDADO COM ESPESSURA DE 1,25MM, FIXANDO AS LATERAIS, SUPERIOR E INFERIOR, 01 (UMA) BASE COM ESPESSURA DE 1,25MM DOBRADA EM FORMA DE U E QUATRO PÉS REGULÁVEIS (SAPATAS) PARA CORREÇÃO DE PEQUENOS DESNÍVEIS. O ARMÁRIO DEVERÁ CONTER 16 (DEZESSEIS) COMPARTIMENTOS COM PORTAS, CONFECCIONADAS EM CHAPA DE AÇO 0,50MM, COM DOBRA V PARA REFORÇO NA ARESTA OPOSTA A DOBRADIÇA E PERFURAÇÕES NA PARTE FRONTAL EM FORMA DE QUADRADOS DE 5X5MM PARA VENTILAÇÃO INTERNA. AS PORTAS DEVERÃO CONTER 02 (DUAS) DOBRADIÇAS INTERNAS E DOIS BATENTES DE BORRACHA PARA FECHAMENTO SILENCIOSO SOB LEVE PRESSÃO, 01 (UMA) FECHADURA UNIVERSAL PARA MÓVEIS DE AÇO COM ROTAÇÃO DE 90° COM 02 (DUAS) CHAVES CADA E 01 (UM) PUXADOR PLÁSTICO INJETADO EM ABS. ÁREA DE ENTRADA DE CADA PORTA 39CM X 24,5CM E ÁREA INTERNA 41CM DE ALTURA X 30CM DE LARGURA X 42,5CM DE PROFUNDIDADE. ACABAMENTO PELO SISTEMA DE TRATAMENTO QUÍMICO DA CHAPA (ANTI-FERRUGINOSO E FOSFATIZANTE) COM PINTURA ATRAVÉS DE SISTEMA ELETROSTÁTICO A PÓ, COM CAMADA MÍNIMA DE TINTA DE 90 MICRAS. MONTAGEM ATRAVÉS DE REBITES. DIMENSÕES: ALTURA: 185CM, LARGURA: 120 CM, PROFUNDIDADE: 45 CM. |
UNIDADE |
VEGEL (GRP516E 0,36) |
11 |
1.810,99 |
19.920,89 |
|
124 |
CARRO COLETOR DE LIXO 120L DESCRIÇÃO COLETORES TIPO CONTÊINERES PARA ÁREA EXTERNA COM CAPACIDADE DE 120L/ 50KG, PARA COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RESÍDUOS RECICLÁVEIS.. DIMENSÕES E CAPACIDADE ALTURA MÁXIMA: 950 MM; LARGURA MÁXIMA: 480 MM; PROFUNDIDADE MÁXIMA: 555 MM; CAPACIDADE/ CARGA: 120L/ 50KG. CARACTERÍSTICAS CORPO E TAMPA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, 100% VIRGEM E TECNICAMENTE ADITIVADO PARA OFERECER ALTA RESISTÊNCIA AO IMPACTO E A TRAÇÃO. ADITIVAÇÃO EXTRA COM ANTIOXIDANTE E ANTI UV PARA OS NÍVEIS DE PROTEÇÃO CLASSE 8 UV – 8,0 QUE EVITA O PRODUTO DESBOTAR, RESSECAR OU RACHAR. SUPERFÍCIES INTERNAS POLIDAS E CANTOS ARREDONDADOS. DISPONIBILIDADE NAS CORES: VERMELHO, VERDE, AMARELO, AZUL, CINZA, CONFORME NORMAS DA CONAMA E ADESIVADOS CONFORME O TIPO DE LIXO. RODA DE BORRACHA MACIÇA VULCANIZADA, COM NÚCLEO INJETADO EM POLIPROPILENO, COM TRATAMENTO ANTIFURTO INCORPORADO; COM MEDIDA DE 200MM X 2”. EIXO EM AÇO COM TRATAMENTO ANTICORROSÃO. PASSÍVEL DE SER RECICLADO MECANICAMENTE AO FIM DE SUA VIDA ÚTIL. GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO A PARTIR DA DATA DA ENTREGA, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. |
UNIDADE |
LAR PLAST ( SEM PEDAL ) |
22 |
371,73 |
8.178,06 |
|
128 |
CANETA LASER PARA APRESENTAÇÃO WIRELESS SEM FIO. CONTROLE LASER SEM FIO, APRESENTAÇÃO SLIDES DATA SHOW. CONTROLE-LASER REMOTO SEM FIO PARA APRESENTAÇÕES QUE SÃO PROJETADAS DIRETAMENTE DO PC OU NOTEBOOK EM FORMATO PEQUENO ANATÔMICO. ESPECIFICAÇÕES: VERSÃO USB: 2.0, ALIMENTAÇÃO: 1 PILHA AAA , TIPO DE TRANSMISSÃO: RADIO FREQUÊNCIA (2.4 GHZ); DISTANCIA DE CONTROLE: 30 METROS; SAÍDA DE LASER: 5MW, COMPRIMENTO DE ONDA: 650NM, TENSÃO DE TRABALHO: 5V DC, COMPATÍVEL: PC OU NOTEBOOK - WINDOWS: 2000, XP, VISTA, 7, 8,10(PARA O WINDOWS 8 E 10 A FUNÇÃO DARK SCREEN PODE NÃO FUNCIONAR); COR: PRETO; DIMENSÕES: 8,89 X 4,4X 2,2 CM. |
UNIDADE |
Exbom ( LPT-8 ) |
17 |
62,04 |
1.054,68 |
|
130 |
RELÓGIO DE PAREDE: ANALÓGICO OU DIGITAL, ADEQUADO P/ EXPOSIÇÃO EM AMBIENTES PROFISSIONAIS, NUMERAIS EM TAMANHO GRANDE P/ VISUALIZAÇÃO A MÉDIA DISTÂNCIA, QUALIDADE SUPERIOR, CORES PREFERENCIAIS: CINZA OU PRETA, ESTRUTURA EXTERNA EM RESINA, LENTE EM VIDRO MINERAL, DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA 40CM X LARGURA 40CM X PROFUNDIDADE 4CM, ALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS |
UNIDADE |
Yangzi (25 cm) |
28 |
79,46 |
2.224,88 |
|
162 |
CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS - CONFORME CERTIFICADO ABNT NBR 13962:2018. CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA COM BRAÇOS E RODÍZIOS, DOTADA DE MECANISMO AMORTECEDOR E REGULADOR DO ASSENTO E DO ENCOSTO. FIGURA 2: CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS IMAGEM ILUSTRATIVA DIMENSÕES E TOLERÃNCIAS LARGURA DO ASSENTO: 500 MM +/- 50 MM; PROFUNDIDADE DO ASSENTO: 460 MM +/- 10 MM; ALTURA DO ASSENTO VARIÁVEL: FAIXA OBRIGATÓRIA ENTRE 420 MM E 520 MM; LARGURA DO ENCOSTO: 400 MM +/- 10 MM (MEDIDA NO PONTO MAIS SALIENTE DO APOIO LOMBAR); EXTENSÃO VERTICAL DO ENCOSTO: 350 MM +/- 10 MM; ESPESSURA DA ESPUMA DO ASSENTO: MÍNIMA DE 40 MM; ESPESSURA DA ESPUMA DO ENCOSTO: MÍNIMA DE 30 MM; TOLERÂNCIAS DIMENSIONAIS PARA TUBOS CONFORME ABNT NBR 6591; TOLERÂNCIAS PARA CAMADA DE TINTA: MÍNIMO 40 MICROMETROS /MÁXIMO 100 MICROMETROS. |
UNIDADE |
VANDA FLEX |
35 |
527,49 |
18.462,15 |
|
163 |
ARMÁRIO EM AÇO 2 PORTAS ARMÁRIO CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO COMPOSTO DE 02 (DUAS) LATERAIS, 01 (UM) FUNDO E 02 (DOIS) TAMPOS (SUPERIOR E INFERIOR) COM ESPESSURA DE 0,50MM, 01 (UM) QUADRO FRONTAL SOLDADO, CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADA 1,25, 01 (UMA) BASE EM ESPESSURA 1,25MM COMPOSTA DE 01(UM) CORPO, 01 (UM) RODAPÉ DOBRADOS EM FORMA DE "U" E QUATRO PÉS REGULÁVEIS (SAPATAS) PARA CORREÇÃO DE PEQUENOS DESNÍVEIS. 04 (QUATRO) PRATELEIRAS COM DOBRA QUADRUPLA NA PARTE FRONTAL PARA REFORÇO, FIXADAS AO CORPO DO ARMÁRIO ATRAVÉS DE ENCAIXE TIPO UNHA EM PASSOS DE 110 MM, CONFECCIONADAS EM CHAPA AÇO COM ESPESSURA DE 0,50MM COM DOBRAS NAS LATERAIS QUE PERMITAM O ENCAIXE SEM A UTILIZAÇÃO DE PARAFUSOS OU REBITES. 02 (DUAS) PORTAS (ESQUERDA - DIREITA) CONFECCIONADAS EM CHAPA AÇO 0,50MM, COM DOBRA "V" PARA REFORÇO NA ARESTA OPOSTA A DOBRADIÇA E PERFURAÇÕES NA PARTE FRONTAL EM FORMA DE QUADRADOS DE 5X5MM PARA VENTILAÇÃO INTERNA. CADA PORTA CONTÉM 03 (TRÊS) DOBRADIÇAS INTERNAS E 02 (DOIS) BATENTES DE BORRACHA PARA FECHAMENTO SILENCIOSO SOB LEVE PRESSÃO. PORTA DIREITA CONTÉM 01 (UMA) FECHADURA EMBUTIDA PARA MÓVEIS DE AÇO COM ROTAÇÃO DE 90 GRAUS COM 02 (DUAS) CHAVES, POSSUI FECHAMENTO TRIPLO. ÁREA DE ENTRADA DE NO MÍNIMO 164CM DE ALTURA X 81CM DE LARGURA E ÁREA INTERNA TOTAL DE 170CM DE ALTURA X 90CM DE LARGURA X 42,5CM DE PROFUNDIDADE. ACABAMENTO PELO SISTEMA DE TRATAMENTO QUÍMICO DA CHAPA (ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE) COM PINTURA ATRAVÉS DE SISTEMA ELETROSTÁTICO A PÓ, COM CAMADA MÍNIMA DE TINTA DE 90 MICRAS. MONTAGEM ATRAVÉS DE REBITES E PRATELEIRAS ENCAIXADAS. DIMENSÕES: LARGURA: 90CM, ALTURA: 185CM E PROFUNDIDADE: 45CM |
UNIDADE |
VEGEL (AIA402EM SLIM) |
28 |
1.019,99 |
28.559,72 |
|
164 |
QUADRO BRANCO TIPO LOUSA MAGNÉTICO – 1200X2000 - QUADRO COM SUPERFÍCIE EM LAMINADO BRANCO BRILHANTE ESPECIAL PARA ESCRITA E FIXAÇÃO DE ACESSÓRIOS MAGNÉTICOS. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS ALTURA: 1200 MM +/- 10 MM; LARGURA: 2000 MM +/- 10 MM; ESPESSURA: 17MM. CARACTERÍSTICAS RESISTENTE A MANCHAS; MOLDURA EM ALUMÍNIO ANODIZADO FOSCO;CONFECCIONADO EM MDF 9 MM, SOBREPOSTO DE CHAPA METÁLICA E LAMINADO MELAMÍNICO BRANCO;SISTEMA DE FIXAÇÃO INVISÍVEL; ACOMPANHA: - 1 APAGADOR; - 4 CAIXAS COM 12 CANETAS CADA, NAS CORES VERMELHO, VERDE, AZUL E PRETO. GARANTIA MÍNIMA DE DOIS ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. |
UNIDADE |
GUEDES |
17 |
959,72 |
16.315,24 |
|
192 |
FOGÃO DE 5 BOCAS |
UNIDADE |
ATLAS MONACO PLUS |
2 |
1.368,99 |
2.737,98 |
|
144.321,64 |
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser entregue de acordo coma legislação vigente.
a) Identificação do produto, inclusive a marca se houver;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente se for o caso;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. Os materiais deverão ser entregues nos endereços informados pela secretaria no momento do pedido, na sede do município, no horário das 8:30 horas às 11:00 e das 13:00 horas às 17:00 horas.
4.1.1 – Endereço referência em caso de problemas: AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – Prefeitura Municipal de ALTO BOA VISTA/MT sala da administração.
4.2. O fornecimento será efetuado em remessa fracionada, nas quantidades estabelecidas pelas secretarias demandantes, mediante a ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 10 (Dez) dias, após a solicitação através da nota de autorização.
4.3. Os Produtos serão recebidos provisoriamente no momento da entrega pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência.
4.4. Os Produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência, devendo ser substituídos no prazo de 7 (sete) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
4.5. Os materiais serão recebidos definitivamente após a verificação e comprovação de que estão de acordo com a descrição neste termo de referência.
4.6. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
4.7. É também, da inteira responsabilidade da Secretaria o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão citado no preâmbulo deste, especificadas detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr Ordenador de Despesa.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico citado no preâmbulo deste, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago serão constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico citado no preâmbulo deste, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 O pagamento será efetuado, no prazo de 30 (trinta) dias (deve estar em consonância com o edital e contrato, quando houver) da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade da quantidade solicitada da ordem de fornecimento/serviço tenha sido executada, atestada e aprovada pela contratante.
6.2 O pagamento será efetuado na conta corrente da contratada através de ordem bancária, para credito em banco, agencia e conta corrente indicada pela contratada.
6.3 Os bens entregues em desacordo com as especificações contratuais não serão atestados pela fiscalização;
6.4 A contratada deverá emitir uma nota fiscal com os dados constantes da Nota de Autorização de Despesa – NAD;
6.5 A presente contratação não permite a antecipação de pagamento;
6.6 As despesas decorrentes da aquisição correrão à conta de recursos orçamentários próprios de cada secretaria, e serão empenhadas na dotação orçamentária conforme descrita abaixo, porém não estando a(s) mesma(s) vinculada(s) a(s) despesa(s), antes da assinatura da ata ou recebimento do empenho, por se tratar de registro de preços, ou seja, as despesas com a presente licitação correrão a conta de Dotação Orçamentária consignada na proposta orçamentária do exercício, e que a dotação será informada por ocasião da aquisição do bem.
0571-07.02.10.303.0007.22051.4.4.90.52.1600
0537-07.02.10.301.0007.22050.4.4.90.52.1600
0537-07.02.10.301.0007.22050.4.4.90.52.1621
0537-07.02.10.301.0007.22050.4.4.90.52.1500
0137-06.01.12.361.0042.22059.4.4.90.52.1550
0556-07.02.10.302.0007.22045.4.4.90.52.1600
0519-07.02.10.128.0007.22036.4.4.90.52.1600
0095-05.01.08.244.0081.22014.4.4.90.52.1500
0062-05.01.08.243.0081.22010.4.5.90.52.1500
0262-10.01.15.451.0058.11046.4.4.90.52.1500
0540-07.02.10.302.0007.11028.4.4.90.52.1500
0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1500
0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1601
0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1632
0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1600
0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1621
0103-06.01.12.361.0042.11016.4.4.90.52.1500
0012-03.01.04.122.0011.11004.4.4.90.52.1500
0073-05.01.08.244.0081.11159.4.4.90.52.1500
0078-05.01.08.244.0081.11160.4.4.90.52.1500
0424-05.02.08.122.0081.11166.4.4.90.52.1660
0588-07.02.10.304.0007.22091.4.4.90.52.1600
0596-07.02.10.305.0007.22092.4.4.90.52.1600
0596-07.02.10.305.0007.22092.4.4.90.52.1500
0514-7.02.10.126.0007.11168.4.4.90.52.1600
0514-7.02.10.126.0007.11168.4.4.90.52.1621
0431-05.02.08.122.0081.22095.4.4.90.52.1500
0472-05.02.08.245.0081.22099.4.4.90.52.1660
0472-05.02.08.245.0081.22099.4.4.90.52.1500
0472-05.02.08.245.0081.22099.4.4.90.52.1661
0481-05.02.08.245.0081.22100.4.4.90.52.1500
0481-05.02.08.245.0081.22100.4.4.90.52.1600
0481-05.02.08.245.0081.22100.4.4.90.52.1661
0461-05.02.08.245.0081.22096.4.4.90.52.1660
0456-05.02.08.244.0081.22097.4.4.90.52.1500
0456-05.02.08.244.0081.22097.4.4.90.52.1660
0445-05.02.08.243.0081.22102.4.4.90.52.1660
0445-05.02.08.243.0081.22102.4.4.90.52.1500
0073-05.02.08.122.0081.22098.4.4.90.52.1500
0073-05.02.08.122.0081.22098.4.4.90.52.1660
0490-05.02.08.245.0081.22101.4.4.90.52.1500
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Comissão Permanente de Licitação poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso X e XI da Lei Federal n. 14.133/2021.
7.2.Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. – O fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, sendo por conta do fornecedor todas as despesas com frete, montagem, tributos, encargos fiscais, sociais, trabalhistas previdenciários e comerciais, bem como todas as despesas para o fornecimento objeto da licitação.
8.1.1. Local de entrega: ALTO BOA VISTA/MT - Sede da Prefeitura: AV MOISES DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VISTA/MT.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de máximo de 10 (dez) dias após recebimento da ordem de fornecimento podendo ser prorrogada desde que apresente justificativas.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos sem dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subsequente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, os fiscais de contrato poderão fazer análise de amostras, diligências no estabelecimento da contratada, para garantir a manutenção da qualidade dos produtos.
9.2. Caso identificadas irregularidades no fornecimento serão tomadas as devidas providências, sendo desde a troca do produto, notificação e abertura de processo administrativo, conforme edital.
9.3. Nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e fiscalizar entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
9.4. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da lei nº 14.133, de 2021.
9.5. Os fiscais de contrato anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
9.6. A entrega dos materiais será acompanhada, recebida e fiscalizada, pelos servidores
|
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
|
|
SERVIDOR |
Hérica Vasconcelos Pinto |
|
CPF: |
***.550.941-** |
|
MATRÍCULA Nº |
536 |
|
Secretaria Municipal de ação social |
|
|
Nome |
NELICE FERNANDES |
|
CPF |
***.760.721-** |
|
Matricula |
146 |
|
Secretaria Municipal de Saúde – SMS |
|
|
Nome |
JAIRES MORAIS PEREIRA |
|
CPF |
***.113.711-** |
|
Matricula |
123 |
|
Secretaria Municipal de Educação – SME |
|
|
Nome |
SANDRA MARIA SOUSA DE MELO SILVA |
|
CPF |
***.140.210-** |
|
Matricula |
39 |
CLÁUSULA DÉCIMA– DO PRAZO DE VALIDADE DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. O presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ALTO BOA VISTA e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES
11. Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento representado pela requisição de fornecimento, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis nos termo do art. 156 da lei 14.133/2021:
a) ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
b) MULTA POR ATRASO - a empresa contratada ficara sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 30% (cinquenta por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fazer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabeleci- do o valor da multa será cobrado judicialmente, e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 desta Lei da lei 14.133/2021.
c) MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (COMPENSATÓRIA) - Multa compensatória, arbitrada em valor compatível e proporcional aos possíveis danos causados à administração;
d) SUSPENSÃO - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 03 (três) anos;
e) DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
11.1 Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do Ata de Registro de Preços, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior ao previsto para entrega no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
11.2 A sanção prevista na alínea “b” e c”, do subitem 11.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.3 A Administração, para imposição das sanções, analisara as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ALTO BOA VISTA, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a requisição para Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentar em superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 12.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a requisição para fornecimento, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art.155 e da Lei Federal n. 14.133/2021 com as alterações. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato como ofertante do menor preço, subsequente, se houver em outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Eletrônico citado no preâmbulo desta, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no Art. 124 da Lei Federal n. 14.133/2021 e com alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal n. 14.133/2021 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
14.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
14.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
14.4 - Integram esta Ata, para todos os fins e efeitos, O edital de licitação e o termo de referencia.
14.5. As partes elegem o foro da Comarca de ALTO BOA VISTA, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
ALTO BOA VISTA, 20 de Maio de 2026.
|
________________________________________ |
____________________________________ |
|
José Pereira Maranhão |
CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA |
|
PREFEITO |
CNPJ: 21.058.617/0001-38 |
|
Contratante |
Contratado |