PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, MILAN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 00.300.400/0001-12, estabelecida Av. V n° 675 Cep: 78098-480 Bairro Distrito Industrial Cuiaba-MT, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhora , Brasileira, Tania Mara Michna Milan CPF nº. 519.146.709-49, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 009/2024, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 013/2026, pregão Eletrônico nº 004/2026 - mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT PELO PERÍODO DE 01 ANO, conforme descritivos:

Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
32	BERÇO INFANTIL EM MDF COM GRADES NA COR BRANCA, NÃO DOBRÁVEL, COM RODÍZIOS. CONFORME CERTIFICADO ABNT NBR15860-1:2010 E ABNT NBR15860-2:2010. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS COMPRIMENTO: 1200 MM +/- 10 MM; LARGURA: 670 MM +/- 10 MM; ALTURA DAS CABECEIRAS CONSIDERANDO A ESTRUTURA TUBULAR: 900 MM (+OU- 10 MM) SEM CONSIDERAR O RODÍZIO. CARACTERÍSTICAS SELO DO INMETRO; ESTRUTURA METÁLICA EM FORMATO DE "U" INVERTIDO PARA SUSTENTAÇÃO DAS CABECEIRAS E DAS GRADES LATERAIS, CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO, SECÇÃO CIRCULAR DE 1 1/4", EM CHAPA 16 (1,5MM), COM CURVAS NOS CANTOS SUPERIORES. BARRAS HORIZONTAIS SUPERIORES, DISTANTES DAS CABECEIRAS, DE MODO QUE ESTAS SE CONFIGUREM COMO ALÇAS PARA CONDUÇÃO DO BERÇO. RAIO DE CURVATURA DO TUBO DE 100MM (+OU- 5MM) CONSIDERANDO O EIXO DO TUBO. ESTRUTURA DO ESTRADO EM TUBOS DE AÇO CARBONO, SECÇÃO RETANGULAR COM DIMENSÕES DE 40 X 20MM, EM CHAPA 16 (1,5MM). 70 BASE DO BERÇO (ESTRADO) EM CHAPA INTEIRIÇA DE MDP, COM ESPESSURA DE 18MM, REVESTIDA NAS DUAS FACES EM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO (BP) NA COR BRANCA. SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTURA DO ESTRADO POR MEIO DE PARAFUSOS M6 E PORCAS SOLDADAS INTERNAMENTE NO TOPO DOS TUBOS DA ESTRUTURA DO ESTRADO. AJUSTE DO ESTRADO EM ALTURA EM NO MÍNIMO TRÊS (03) POSIÇÕES, SOMENTE POR MEIO DE FERRAMENTAS. GRADES LATERAIS FIXAS CONFECCIONADAS EM MDP, COM ESPESSURA DE 20MM NAS PARTES HORIZONTAIS, E 18MM NAS PARTES VERTICAIS, REVESTIDAS NAS DUAS FACES EM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO (BP), TEXTURIZADO NA COR BRANCA. CABECEIRAS EM MDP, EM FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA DE 18MM, REVESTIDAS NAS DUAS FACES EM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO (BP) TEXTURIZADO, NA COR BRANCA. NAS PEÇAS DE MDP OS TOPOS DEVEM SER ENCABEÇADOS EM TODO PERÍMETRO COM FITA DE BORDO DE 2MM, COM ACABAMENTO SUPERFICIAL LISO, ATÓXICA, NA MESMA COR E TONALIDADE DO LAMINADO. ARESTAS USINADAS CONFIGURANDO ACABAMENTO ARREDONDADO. QUATRO RODÍZIOS PARA PISOS FRIOS, COM SISTEMA DE TRAVAS POR PEDAL, INJETADOS EM NYLON REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO, COM EIXOS DE AÇO, RODAS DUPLAS DE 75MM, INJETADAS EM PVC, COM CAPACIDADE DE 60KG CADA. BANDA DE RODAGEM EM POLIURETANO INJETADO. EIXO DOTADO DE ROSCA MÉTRICA. SISTEMA DE TRAVAS NOS DOIS SENTIDOS, TANTO NA RODAGEM COMO NO GIRO, ATRAVÉS DE MECANISMO METÁLICO. EIXOS COM SISTEMA DE ROSCA M12. FIXAÇÃO DOS RODÍZIOS ÀS ESTRUTURAS METÁLICAS, POR MEIO DE PORCAS INTERNAS AOS TUBOS. ESTAS PORCAS PODEM SER SOLDADAS EM CHAPAS SOLDADAS NA PARTE INTERNA DOS TUBOS. GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.	UNIDADE	MILAN	4	919,60	3.678,40
33	CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL DOBRÁVEL, COM BANDEJA REMOVÍVEL. CONFORME CERTIFICADO ABNT NBR15991-1:2011. ALTURA: 1050 MM +/- 50 MM; LARGURA: 560 MM +/- 50 MM; PROFUNDIDADE: 680 MM +/- 50 MM; PROTEÇÃO LATERAL: MÍNIMO DE 140 MM, MEDIDOS DO TOPO DA PROTEÇÃO LATERAL À SUPERFÍCIE DO ASSENTO; ALTURA DO ENCOSTO: MÍNIMA DE 250 MM, MEDIDOS NA POSIÇÃO VERTICAL; ÂNGULO DO ENCOSTO: MÍNIMO 60º EM RELAÇÃO À HORIZONTAL (SE MENOR O COMPRIMENTO MÍNIMO DO ENCOSTO DEVE SER DE 400 MM); BORDA FRONTAL DO ASSENTO: RAIO MÍNIMO DE 5 MM. CARACTERÍSTICAS SUPORTA ATÉ 15 KG; CADEIRA DOBRÁVEL, COM ESTRUTURA TUBULAR DE SEÇÃO CIRCULAR EM AÇO CARBONO; ASSENTO E ENCOSTO ACOLCHOADOS COM ESPUMA REVESTIDA DE LONA VINÍLICA LAMINADA COM TECIDO; 80 BRAÇOS OU DISPOSITIVO PARA PROTEÇÃO LATERAL; BANDEJA EM (PP) POLIPROPILENO INJETADO, NA COR BRANCA, REMOVÍVEL OU ARTICULADA COM BORDAS ARREDONDADAS NAS LATERAIS PARA RETENÇÃO DE LÍQUIDOS; APOIO PARA OS PÉS EM (PP) POLIPROPILENO INJETADO, REMOVÍVEL OU ARTICULADO; SAPATAS ANTIDERRAPANTES COM PARTES EM CONTATO COM O PISO EMBORRACHADAS. CINTO TIPO SUSPENSÓRIO COM LARGURA MÍNIMA DE 25MM, DOTADO DE PONTOS DE RETENÇÃO ENTRE AS PERNAS, TIRAS SUBABDOMINAIS E TIRAS DE OMBRO. O SISTEMA DE FIXAÇÃO DO CINTO À CADEIRA DEVE PROVER SEGURANÇA CONTRA QUEDAS E ASSEGURAR A ESTABILIDADE DA CRIANÇA. PINTURA DOS ELEMENTOS METÁLICOS EM TINTA EM PÓ HÍBRIDA EPÓXI / POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MÍNIMA DE 40 MICROMETROS NA COR CINZA. GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO A PARTIR DA DATA DA ENTREGA, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.	UNIDADE	MILAN	8	316,80	2.534,40
99	POLTRONA AMAMENTAÇÃO DESCRIÇÃO POLTRONA INDIVIDUAL ESTOFADA, REVESTIDA EM COURO SINTÉTICO, DOTADA DE APOIO DE BRAÇOS. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS • PROFUNDIDADE ÚTIL DO ASSENTO: MÍNIMA 470 MM / MÁXIMA 490 MM; LARGURA ÚTIL DO ASSENTO: MÍNIMA 530 MM / MÁXIMA 570 MM; ALTURA (H) DA SUPERFÍCIE DO ASSENTO: MÍNIMA 420 MM / MÁXIMA 450 MM; EXTENSÃO VERTICAL (H) ÚTIL DO ENCOSTO: MÍNIMA 440 MM; LARGURA ÚTIL DO ENCOSTO: MÍNIMA 530 MM / MÁXIMA 570 MM; INCLINAÇÃO DA SUPERFÍCIE DO ASSENTO (EM RELAÇÃO À HORIZONTAL): ENTRE -2º E -7º; ÂNGULO DO ENCOSTO (EM RELAÇÃO AO PLANO DO ASSENTO): MÍNIMO 90º / MÁXIMO 110º; ALTURA DO APOIO DE BRAÇOS (EM RELAÇÃO AO ASSENTO): MÍNIMA 160 MM / MÁXIMA 200 MM; LARGURA DO APOIO DE BRAÇOS: MÍNIMA 100 MM. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM PERFIS TUBULARES DE AÇO CARBONO, COM SECÇÃO RETANGULAR, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 20X40MM, E ESPESSURA DE PAREDE MÍNIMA DE 1,5MM. PINTURA EM TINTA EM PÓ HÍBRIDA EPÓXI / POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA 78 EM ESTUFA, ESPESSURA MÍNIMA DE 40 MICROMETROS NA COR CINZA. PÉS METÁLICOS APARENTES, CROMADOS OU EM AÇO INOX, COM SECÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 2”, COM PONTEIRAS AJUSTÁVEIS METÁLICAS E PARTES EM CONTATO COM O PISO EM PLÁSTICO INJETADO. BASE DE SUSTENTAÇÃO DO ASSENTO E DO ENCOSTO EM PERCINTAS ELÁSTICAS. LATERAIS (BRAÇOS), SUPORTE DO ASSENTO E SUPORTE DO ENCOSTO, DE FORMATO PRISMÁTICO. CADA UM DESTES ELEMENTOS DEVE SER INTEIRAMENTE REVESTIDO EM COURO SINTÉTICO, EXCETO A PARTE INFERIOR DO ASSENTO QUE DEVE SER REVESTIDA DE TECIDO NÃO TECIDO (TNT) DE GRAMATURA MÍNIMA DE 70G/M². AS SUPERFÍCIES REVESTIDAS EM COURO SINTÉTICO DEVEM RECEBER CAMADAS INTERNAS DE ESPUMA LAMINADA (ESPESSURA MÍNIMA DE 10 MM), DE MODO QUE TODA A SUPERFÍCIE DO MÓVEL SEJA ALMOFADADA. NO APOIO DE BRAÇOS (PARTE SUPERIOR DAS LATERAIS) A ESPUMA DEVERÁ SER DE NO MÍNIMO 30 MM DE ESPESSURA E POSSUIR DENSIDADE MÍNIMA D-23. ALMOFADA DO ASSENTO CONFECCIONADA EM ESPUMA DE DENSIDADE D-33, COM MÍNIMO DE 100 MM DE ESPESSURA, REVESTIDA COM COURO SINTÉTICO, DOTADA DE UMA SUBCAMADA DE TECIDO NÃO TECIDO (TNT). ALMOFADA DO ENCOSTO CONFECCIONADA EM ESPUMA DE DENSIDADE D-26 COM MÍNIMO DE 100 MM DE ESPESSURA, REVESTIDA COM COURO SINTÉTICO, DOTADA DE UMA SUBCAMADA DE TECIDO NÃO TECIDO (TNT). AS ALMOFADAS DEVERÃO SER FIXADAS DE FORMA PERMANENTE, MAS NÃO DEVEM APRESENTAR ÁREAS EM SUAS LATERAIS QUE POSSAM ACUMULAR SUJIDADES. COURO SINTÉTICO PARA OS REVESTIMENTOS, TEXTURIZADO, ATÓXICO, LAMINADO INTERNAMENTE COM TECIDO DE POLIÉSTER, COM GRAMATURA ACIMA DE 500G/M² E ESPESSURA MÍNIMA DE 0,8MM, DE ODOR NEUTRO, NA COR BEGE, PADRÃO PANTONE 16-1406 TPX. GARANTIA • MÍNIMA DE DOIS ANOS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.	UNIDADE	MILAN	4	792,50	3.170,00
139	CADEIRA DIRETOR FIXA A BASE DEVERÁ SER DEFINIDA POR UMA ESTRUTURA FIXA FABRICADA EM TUBO DE AÇO CARBONO. DEVERÁ CONTAR COM TRAVESSAS EM CHAPA DOBRADA DE AÇO CARBONO, CONFORMADAS PELO PROCESSO MECÂNICO DE CURVAMENTO DE TUBOS. AS EXTREMIDADES DEVERÃO SER UNIDAS POR MEIO DE DUAS DESSAS TRAVESSAS, FIXADAS PELO PROCESSO DE SOLDAGEM MIG. A ESTRUTURA DEVERÁ CONTER QUATRO DESLIZADORES FIXOS, DESENVOLVIDOS PARA EVITAR O CONTATO DIRETO DO METAL COM A SUPERFÍCIE DE APOIO. TODA A ESTRUTURA DEVERÁ RECEBER UMA PROTEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA EM NANOTECNOLOGIA (NANO CERÂMICA) E REVESTIMENTO ELETROESTÁTICO EPÓXI EM PÓ PRETO, QUE DEVERÁ GARANTIR PROTEÇÃO E MAIOR VIDA ÚTIL AO PRODUTO. ASSENTO: O CONJUNTO DEVERÁ SER CONSTITUÍDO POR ESTRUTURA PLÁSTICA INJETADA EM POLIPROPILENO REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO. NA ESTRUTURA DO ASSENTO DEVERÁ SER FIXADA UMA ALMOFADA DE ESPUMA FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), FABRICADA PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVERÁ POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 55 KG/M³, PODENDO OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/- 10%, E ESPESSURA MÉDIA DE 35 MM. O CONJUNTO DEVERÁ SER REVESTIDO COM TECIDO PELO PROCESSO DE TAPEÇAMENTO CONVENCIONAL E DEVERÁ APRESENTAR, EM SUAS EXTREMIDADES, CANTOS ARREDONDADOS. SUAS DIMENSÕES APROXIMADAS DEVERÃO SER DE 480 MM (LARGURA) X 455 MM (PROFUNDIDADE). O ASSENTO DA CADEIRA DEVERÁ POSSUIR, AINDA, UMA COSTURA DECORATIVA COM EFEITO DE RELEVO EM FORMATO DE GOMOS OU LEVES ONDULAÇÕES, PREVENINDO O ESGARÇAMENTO DO TECIDO, ALÉM DE MANTER A FORMA E DESIGN DO ESTOFADO. ENCOSTO: O ENCOSTO DEVERÁ SER CONSTITUÍDO POR UMA ESTRUTURA INJETADA EM POLIPROPILENO REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO E DEVERÁ POSSUIR PORCAS GARRA INSERIDAS NOS PONTOS DE MONTAGEM. NA ESTRUTURA DO ENCOSTO DEVERÁ SER FIXADA UMA ALMOFADA DE ESPUMA FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), FABRICADA PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVERÁ POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 33 KG/M³, PODENDO OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/- 10%, E ESPESSURA MÉDIA DE 27 MM. O CONJUNTO DEVERÁ SER REVESTIDO COM TECIDO PELO PROCESSO DE TAPEÇAMENTO E DEVERÁ APRESENTAR, EM SUAS EXTREMIDADES, CANTOS ARREDONDADOS. SUAS DIMENSÕES APROXIMADAS DEVERÃO SER DE 450 MM (LARGURA) X 450 MM (ALTURA). O ENCOSTO DA CADEIRA DEVERÁ POSSUIR, AINDA, UMA COSTURA DECORATIVA COM EFEITO DE RELEVO EM FORMATO DE GOMOS OU LEVES ONDULAÇÕES, PREVENINDO O ESGARÇAMENTO DO TECIDO, ALÉM DE MANTER A FORMA E DESIGN DO ESTOFADO. CONFORME CERTIFICADO ABNT NBR 13962:2018	UNIDADE	MILAN	85	537,50	45.687,50
140	CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA RODÍZIOS: A CADEIRA DEVERÁ POSSUIR CINCO RODÍZIOS, SENDO QUE CADA UM DELES DEVERÁ SER CONSTITUÍDO DE DUAS ROLDANAS CIRCULARES NA DIMENSÃO DE 50 MM DE DIÂMETRO E DEVERÃO SER FABRICADAS EM TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA) E POLIURETANO (PU) EM SUA EXTREMIDADE, DESTINANDO-SE A PISOS RÍGIDOS. BASE GIRATÓRIA: A BASE DEVERÁ SER DEFINIDA POR UMA CONFIGURAÇÃO EM FORMA DE PENTÁGONO, ONDE DEVERÁ OBTER UM DIÂMETRO NA ORDEM DE 680 MM E DEVERÁ SER CONSTITUÍDA COM CINCO PÁS DE APOIO. O CONJUNTO DEVERÁ SER COBERTO POR UMA BLINDAGEM CENTRAL COM DESIGN ADEQUADO AO PRODUTO, QUE DEVERÁ SER MONTADO PELO PROCESSO MANUAL POR CLIQUES DE FIXAÇÃO E QUE TERÁ A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO DA BASE. DEVERÁ POSSUIR TAMBÉM UMA BLINDAGEM TELESCÓPICA PARA A COLUNA A GÁS. AS BLINDAGENS DEVERÃO SER FABRICADAS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO (PP). MECANISMO: O MECANISMO DEVERÁ POSSUIR DUAS ALAVANCAS, UMA PARA REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E OUTRA PARA REGULAGEM DA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO. O SISTEMA DE TRAVAMENTO DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO DEVE ACONTECER POR MEIO DA PRESSÃO EXERCIDA POR UMA MOLA HELICOIDAL EM UM CONJUNTO DE LÂMINAS QUE DEVEM TRAVAR UMAS ÀS OUTRAS POR ATRITO E PELO PRINCÍPIO DE FRICÇÃO. A ALAVANCA DE CONTROLE DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO DEVERÁ SER INJETADA EM POLIAMIDA (PA). AO ACIONAR A ALAVANCA PARA CIMA, ELA DEVERÁ LIBERAR O MOVIMENTO DO ENCOSTO QUE TAMBÉM SE DARÁ PELO USO DE MOLAS HELICOIDAIS, BASTANDO AO USUÁRIO POSICIONAR O ENCOSTO NA POSIÇÃO DESEJADA E, APÓS, LIBERAR A ALAVANCA PARA TRAVAR O MECANISMO. A FAIXA DE VARIAÇÃO DE RECLINAGEM DEVE SER DE 73° A 104°. O MECANISMO TAMBÉM DEVERÁ PROPORCIONAR A REGULAGEM DE ALTURA DO ENCOSTO POR MEIO DE CATRACA AUTOMÁTICA. O CURSO DE REGULAGEM DEVERÁ SER DE ATÉ 70 MM. ASSENTO: O ASSENTO DEVERÁ SER CONSTITUÍDO POR ESTRUTURA PLÁSTICA INJETADA EM POLIPROPILENO COM FIBRA DE VIDRO. NA ESTRUTURA DO ASSENTO DEVERÁ SER FIXADA UMA ALMOFADA DE ESPUMA ERGONÔMICA E FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU). ESTA ALMOFADA DEVERÁ POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 55 KG/M³. O CONJUNTO DEVERÁ SER REVESTIDO COM TECIDO PELO PROCESSO DE TAPEÇAMENTO CONVENCIONAL. SUAS DIMENSÕES DEVERÃO SER APROXIMADAMENTE 482 MM (LARGURA) X 456 MM (PROFUNDIDADE), DEVENDO APRESENTAR EM SUAS EXTREMIDADES CANTOS ARREDONDADOS. APOIA BRAÇOS: O APOIO DE BRAÇO DEVERÁ POSSUIR REGULAGEM DE ALTURA, A QUAL SE DARÁ PELO PRESSIONAMENTO DE UM BOTÃO NA PARTE FRONTAL DO APOIO. DEVERÁ POSSUIR 70 MM DE CURSO PARA A REGULAGEM, DISPOSTOS EM OITO POSIÇÕES DEFINIDAS. ENCOSTO: DEVERÁ POSSUIR CATRACA FABRICADA EM PEÇAS INJETADAS EM POLIAMIDA, REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO. PARA ACIONAR A REGULAGEM DO ENCOSTO, O USUÁRIO DEVERÁ PUXÁ-LO PARA CIMA E POSICIONÁ-LO NA ALTURA DESEJADA. JÁ PARA ABAIXAR DEVERÁ PUXAR O ENCOSTO ATÉ A SUA ALTURA MÁXIMA E, ASSIM, O MECANISMO SE DESARMARÁ E IRÁ LIBERAR A PEÇA ATÉ A SUA POSIÇÃO MAIS BAIXA. SUAS DIMENSÕES DEVEM SER APROXIMADAMENTE 470 MM (LARGURA) X 620 MM (ALTURA), COM CANTOS ARREDONDADOS. NA ESTRUTURA DO ENCOSTO DEVE SER FIXADA UMA ALMOFADA DE ESPUMA FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), ERGONÔMICA E QUE DEVERÁ SER FABRICADA ATRAVÉS DE SISTEMAS QUÍMICOS À BASE DE POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVERÁ POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 33 KG/M³. CONFORME CERTIFICADO ABNT NBR 13962:2018	UNIDADE	MILAN	46	775,92	35.692,32
148	MESA ANGULAR PÉ PAINEL COM GAVETAS MESA: O TAMPO DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM CHAPA DE MDP COM PARTÍCULAS SELECIONADAS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 18 MM DE ESPESSURA. DEVERÁ SER REVESTIDO, EM AMBAS AS FACES, COM FILME TERMO PRENSADO MELAMÍNICO, DE ESPESSURA MÍNIMA DE 0,2 MM. O CONTORNO DEVERÁ RECEBER BORDA DE PVC DE 2 MM, COLADA A QUENTE PELO SISTEMA HOT-MELT, ELABORADO À BASE DE POLIURETANO REATIVO (PUR), QUE EM CONTATO COM A UMIDADE RELATIVA DO AR E/OU DOS SUBSTRATOS INICIA SUA RETICULAÇÃO, TORNANDO-SE UM ADESIVO TERMOFIXO DE ALTA FLEXIBILIDADE E NA COR BRANCA, COM RAIO DE 2 MM. OS PAINÉIS LATERAIS DEVERÃO SER CONFECCIONADOS EM CHAPA DE MDP, COM PARTÍCULAS SELECIONADAS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 18 MM DE ESPESSURA. DEVERÃO SER REVESTIDOS EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO PRENSADO MELAMÍNICO, DE ESPESSURA MÍNIMA DE 0,2 MM, E TERÃO O CONTORNO ENCABEÇADO COM BORDA DE PVC DE 0,45 MM, COLADA A QUENTE PELO SISTEMA HOT-MELT. O PAINEL FRONTAL DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM CHAPA DE MDP, COM PARTÍCULAS SELECIONADAS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 15 MM DE ESPESSURA. DEVERÁ SER REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO PRENSADO MELAMÍNICO, DE ESPESSURA MÍNIMA DE 0,2 MM, E SEUS TOPOS APARENTES DEVERÃO RECEBER BORDA DE PVC DE 0,45 MM, COLADA A QUENTE PELO SISTEMA HOT-MELT. A COLUNA DE CANTO DEVERÁ SER CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO FINA FRIO SAE 1008 DE 1,2 MM, DOBRADA EM FORMA SEXTAVADA, COM ABERTURA INTERNA PARA PASSAGEM DE CABEAMENTO. NA PARTE CENTRAL, DEVERÁ POSSUIR TAMPA EM CHAPA DE AÇO FINA FRIO SAE 1008 DE 1,2 MM, REMOVÍVEL. A ESTRUTURA DEVERÁ SER UNIDA POR MEIO DE SOLDA MIG. TODAS AS PARTES METÁLICAS DEVERÃO RECEBER PRÉ-TRATAMENTO POR BANHO CONTENDO DESENGRAXANTE À BASE DE SODA PARA REMOÇÃO DOS ÓLEOS DO AÇO, SEGUIDO DE ENXÁGUE, REFINADOR E BANHO DE FOSFATO DE ZINCO, SENDO NOVAMENTE ENXAGUADAS E SECADAS PARA POSTERIOR PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COM CAMADA DE 120 ?M, CURADA EM ESTUFA A 200 ºC. ENTRE O TAMPO E OS PAINÉIS LATERAIS DEVERÃO SER COLOCADOS DISTANCIADORES EM TERMOPLÁSTICO PSAI (POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO) INJETADO, COM ACABAMENTO GRAFITE E MEDIDAS DE 80 X 25 X 10 MM, PERMITINDO A PASSAGEM DE CABEAMENTO. O SISTEMA DE FIXAÇÃO DEVERÁ SER FEITO POR BUCHA METÁLICA EM ZAMAC COM ROSCA MILIMÉTRICA M6 E ACABAMENTO ZINCADO AMARELO, TOTALMENTE IMPREGNADA NAS PEÇAS, ASSOCIADA A PARAFUSO MINIFIX EM ZAMAC COM ROSCA M6 E ACABAMENTO ZINCADO BRANCO, ALÉM DE TAMBOR MINIFIX Ø 15 MM PRODUZIDO POR INJEÇÃO EM ZAMAC, PERMITINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM SEM DANIFICAR O PRODUTO. O CONJUNTO DEVERÁ POSSUIR BUCHA E SAPATA NIVELADORA EM POLIPROPILENO INJETADO, APLICADAS NOS PAINÉIS LATERAIS E NA COLUNA DE CANTO, CUJA FUNÇÃO SERÁ COMPENSAR EVENTUAIS DESNÍVEIS DO PISO. GAVETEIRO SUSPENSO: AS TRAVESSAS SUPERIORES DO GAVETEIRO DEVERÃO SER CONFECCIONADAS EM FIBRA DE MADEIRA AGLOMERADA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP) COM 18?MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO EM AMBAS AS FACES COM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO (BP). O CORPO E AS GAVETAS DEVERÃO SER EM MDP DE 18?MM DE ESPESSURA, COM ENCABEÇAMENTO NOS TOPOS APARENTES EM FITA DE BORDA PVC DE 0,45?MM. AS FRENTES DEVERÃO SER EM MDP DE 18?MM DE ESPESSURA, ENCABEÇADAS EM TODOS OS TOPOS COM FITA DE BORDA PVC DE 0,45?MM, TODAS REVESTIDAS COM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO (BP) EM AMBAS AS FACES. AS GAVETAS DEVERÃO POSSUIR FUNDO EM EUCAPLAC DE 3?MM, REVESTIDO EM UMA FACE, E TRILHO TELESCÓPICO EM AÇO ESTAMPADO COM ACABAMENTO EM ZINCO ELETROLÍTICO BRANCO, ROLDANAS E ESFERAS DE AÇO, PERMITINDO ABERTURA TOTAL COM ACESSO À PROFUNDIDADE DA GAVETA, COM CAPACIDADE DE ATÉ 15?KG CADA. O TRAVAMENTO DA GAVETA DEVERÁ OCORRER APENAS NA PRIMEIRA GAVETA. A ABERTURA DAS GAVETAS SERÁ FEITA LATERALMENTE, PELO VÃO ENTRE AS FRENTES E A CAIXA DO GAVETEIRO, COM SISTEMA DE PEGA LATERAL EM 45° PARA FACILITAR O MANUSEIO. O CONJUNTO DEVERÁ SER FIXADO ÀS MESAS POR MEIO DE PARAFUSOS E CANTONEIRAS, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA. DIMENSÕES TOTAIS APROXIMADAS DA MESA: 1.600 MM (L1) X 1.400 MM (L2) X 600 MM (P) X 740 MM (A).	UNIDADE	MILAN	31	1.192,50	36.967,50
						127.730,12

CLÁUSULA SEGUNDA- DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser entregue de acordo coma legislação vigente.

a) Identificação do produto, inclusive a marca se houver;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente se for o caso;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. Os materiais deverão ser entregues nos endereços informados pela secretaria no momento do pedido, na sede do município, no horário das 8:30 horas às 11:00 e das 13:00 horas às 17:00 horas.

4.1.1 – Endereço referência em caso de problemas: AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – Prefeitura Municipal de ALTO BOA VISTA/MT sala da administração.

4.2. O fornecimento será efetuado em remessa fracionada, nas quantidades estabelecidas pelas secretarias demandantes, mediante a ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 10 (Dez) dias, após a solicitação através da nota de autorização.

4.3. Os Produtos serão recebidos provisoriamente no momento da entrega pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência.

4.4. Os Produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência, devendo ser substituídos no prazo de 7 (sete) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

4.5. Os materiais serão recebidos definitivamente após a verificação e comprovação de que estão de acordo com a descrição neste termo de referência.

4.6. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4.7. É também, da inteira responsabilidade da Secretaria o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão citado no preâmbulo deste, especificadas detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr Ordenador de Despesa.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico citado no preâmbulo deste, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago serão constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico citado no preâmbulo deste, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 O pagamento será efetuado, no prazo de 30 (trinta) dias (deve estar em consonância com o edital e contrato, quando houver) da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade da quantidade solicitada da ordem de fornecimento/serviço tenha sido executada, atestada e aprovada pela contratante.

6.2 O pagamento será efetuado na conta corrente da contratada através de ordem bancária, para credito em banco, agencia e conta corrente indicada pela contratada.

6.3 Os bens entregues em desacordo com as especificações contratuais não serão atestados pela fiscalização;

6.4 A contratada deverá emitir uma nota fiscal com os dados constantes da Nota de Autorização de Despesa – NAD;

6.5 A presente contratação não permite a antecipação de pagamento;

6.6 As despesas decorrentes da aquisição correrão à conta de recursos orçamentários próprios de cada secretaria, e serão empenhadas na dotação orçamentária conforme descrita abaixo, porém não estando a(s) mesma(s) vinculada(s) a(s) despesa(s), antes da assinatura da ata ou recebimento do empenho, por se tratar de registro de preços, ou seja, as despesas com a presente licitação correrão a conta de Dotação Orçamentária consignada na proposta orçamentária do exercício, e que a dotação será informada por ocasião da aquisição do bem.

0571-07.02.10.303.0007.22051.4.4.90.52.1600

0537-07.02.10.301.0007.22050.4.4.90.52.1600

0537-07.02.10.301.0007.22050.4.4.90.52.1621

0537-07.02.10.301.0007.22050.4.4.90.52.1500

0137-06.01.12.361.0042.22059.4.4.90.52.1550

0556-07.02.10.302.0007.22045.4.4.90.52.1600

0519-07.02.10.128.0007.22036.4.4.90.52.1600

0095-05.01.08.244.0081.22014.4.4.90.52.1500

0062-05.01.08.243.0081.22010.4.5.90.52.1500

0262-10.01.15.451.0058.11046.4.4.90.52.1500

0540-07.02.10.302.0007.11028.4.4.90.52.1500

0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1500

0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1601

0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1632

0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1600

0521-07.02.10.301.0007.11025.4.4.90.52.1621

0103-06.01.12.361.0042.11016.4.4.90.52.1500

0012-03.01.04.122.0011.11004.4.4.90.52.1500

0073-05.01.08.244.0081.11159.4.4.90.52.1500

0078-05.01.08.244.0081.11160.4.4.90.52.1500

0424-05.02.08.122.0081.11166.4.4.90.52.1660

0588-07.02.10.304.0007.22091.4.4.90.52.1600

0596-07.02.10.305.0007.22092.4.4.90.52.1600

0596-07.02.10.305.0007.22092.4.4.90.52.1500

0514-7.02.10.126.0007.11168.4.4.90.52.1600

0514-7.02.10.126.0007.11168.4.4.90.52.1621

0431-05.02.08.122.0081.22095.4.4.90.52.1500

0472-05.02.08.245.0081.22099.4.4.90.52.1660

0472-05.02.08.245.0081.22099.4.4.90.52.1500

 0472-05.02.08.245.0081.22099.4.4.90.52.1661

0481-05.02.08.245.0081.22100.4.4.90.52.1500

0481-05.02.08.245.0081.22100.4.4.90.52.1600

0481-05.02.08.245.0081.22100.4.4.90.52.1661

0461-05.02.08.245.0081.22096.4.4.90.52.1660

0456-05.02.08.244.0081.22097.4.4.90.52.1500

0456-05.02.08.244.0081.22097.4.4.90.52.1660

0445-05.02.08.243.0081.22102.4.4.90.52.1660

0445-05.02.08.243.0081.22102.4.4.90.52.1500

0073-05.02.08.122.0081.22098.4.4.90.52.1500

0073-05.02.08.122.0081.22098.4.4.90.52.1660

0490-05.02.08.245.0081.22101.4.4.90.52.1500

CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Comissão Permanente de Licitação poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso X e XI da Lei Federal n. 14.133/2021.

7.2.Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. – O fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, sendo por conta do fornecedor todas as despesas com frete, montagem, tributos, encargos fiscais, sociais, trabalhistas previdenciários e comerciais, bem como todas as despesas para o fornecimento objeto da licitação.

8.1.1. Local de entrega: ALTO BOA VISTA/MT - Sede da Prefeitura: AV MOISES DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VISTA/MT.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de máximo de 10 (dez) dias após recebimento da ordem de fornecimento podendo ser prorrogada desde que apresente justificativas.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos sem dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subsequente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, os fiscais de contrato poderão fazer análise de amostras, diligências no estabelecimento da contratada, para garantir a manutenção da qualidade dos produtos.

9.2. Caso identificadas irregularidades no fornecimento serão tomadas as devidas providências, sendo desde a troca do produto, notificação e abertura de processo administrativo, conforme edital.

9.3. Nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e fiscalizar entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

9.4. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da lei nº 14.133, de 2021.

9.5. Os fiscais de contrato anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

9.6. A entrega dos materiais será acompanhada, recebida e fiscalizada, pelos servidores

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SERVIDOR	Hérica Vasconcelos Pinto
CPF:	***.550.941-**
MATRÍCULA Nº	536

Secretaria Municipal de ação social
Nome	NELICE FERNANDES
CPF	***.760.721-**
Matricula	146
Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Nome	JAIRES MORAIS PEREIRA
CPF	***.113.711-**
Matricula	123
Secretaria Municipal de Educação – SME
Nome	SANDRA MARIA SOUSA DE MELO SILVA
CPF	***.140.210-**
Matricula	39

CLÁUSULA DÉCIMA– DO PRAZO DE VALIDADE DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ALTO BOA VISTA e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11. Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento representado pela requisição de fornecimento, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis nos termo do art. 156 da lei 14.133/2021:

a) ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

b) MULTA POR ATRASO - a empresa contratada ficara sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 30% (cinquenta por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fazer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabeleci- do o valor da multa será cobrado judicialmente, e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 desta Lei da lei 14.133/2021.

c) MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (COMPENSATÓRIA) - Multa compensatória, arbitrada em valor compatível e proporcional aos possíveis danos causados à administração;

d) SUSPENSÃO - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 03 (três) anos;

e) DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

11.1 Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do Ata de Registro de Preços, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior ao previsto para entrega no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

11.2 A sanção prevista na alínea “b” e c”, do subitem 11.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.3 A Administração, para imposição das sanções, analisara as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ALTO BOA VISTA, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a requisição para Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentar em superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 12.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a requisição para fornecimento, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art.155 e da Lei Federal n. 14.133/2021 com as alterações. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato como ofertante do menor preço, subsequente, se houver em outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Eletrônico citado no preâmbulo desta, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no Art. 124 da Lei Federal n. 14.133/2021 e com alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal n. 14.133/2021 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

14.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

14.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

14.4 - Integram esta Ata, para todos os fins e efeitos, O edital de licitação e o termo de referencia.

14.5. As partes elegem o foro da Comarca de ALTO BOA VISTA, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

ALTO BOA VISTA, 20 de Maio de 2026.

________________________________________	____________________________________
José Pereira Maranhão	MILAN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.300.400/0001-12
PREFEITO
Contratante	Contratado