AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço as empresas DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 01.806.616/0004-66, vencedora do item 2 e 3, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a empresa MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.838.209/0001-78, vencedora do item 1, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cujo objeto prestação de serviços de revisão obrigatória (manutenção preventiva), com fornecimento de peças, componentes, insumos e mão de obra, destinados aos veículos das marcas MARCOPOLO/VOLARE e FIAT, pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 22 de Maio de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal