OBJETO: Processo Licitatório nº 039/2026 – Adesão nº 007/2026, cujo objeto e a ADESÃO (CARONA) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 050/2024, PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024; REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, TENDO COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB ON-LINE REAL TIME, COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DA FROTA COM UTILIZAÇÃO DE ETIQUETA/TAG COM TECNOLOGIA RFID OU SIMILAR (NFC) EM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, ATRAVÉS DA EQUIPE ESPECIALIZADA OBJETIVANDO SUBSIDIAR O USO DO SISTEMA DE GESTÃO E ACOMPANHAR O DESEMPENHO PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS DO CODANORTE E PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE. Conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência anexo.

EMPRESA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, com sede à Alameda Rio Negro, N° 585, Alphaville Centro Industrial E Empresarial/Alphaville - Centro, Barueri – SP - Cep 06.454-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, representada neste ato por seu representante legal, o Sra. RENATA NUNES FERREIRA, brasileira, casada, coordenadora de contratos, portadora do CPF nº 371.***.***-40 e RG nº 48.***.***-4 -SSP-SP;

VALOR: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 12(doze) meses

CONFORME: ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21

Ratifico a Adesão (Carona) em consonância com a Justificativa apresentada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e o Parecer da Assessoria Jurídica, conforme a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/23 e Decreto Municipal nº 050/2023

São Félix do Araguaia - MT, em 22 de maio 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT