RESOLUÇÃO Nº 009/2026/CMDCA

Institui sobre a nomeação de membros permanentes para compor a Comissão de Acompanhamento de Participação de Adolescentes - CPA no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes -CMDCA do Município de Novo Mundo/MT, gestão 2026-2028.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Novo Mundo/MT representado neste ato por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constantes na Lei Nº 010/97, de 14/04/1997 e alterado pela Lei 567/2022 de 08 de março de 2022 e alterado pela Lei 621/2023 de 18 de abril de 2023, e nos termos de seu Regimento Interno, em reunião extraordinária realizada no dia 20 de maio de 2026, as 13h00min, presencial, nas dependências da sala da secretaria executiva, localizada na Rua Topázio, s/nº, Setor III, e considerando a importância da participação ativa dos adolescentes nas decisões que afetam suas vidas e a comunidade,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica nomeada a Comissão Permanente responsável pelo acompanhamento do Comitê de Participação de Adolescentes -CPA, composta por 03(três) membros, todos designados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Novo Mundo/MT, sendo os seguintes conselheiros:

1. Taís Guedes – representante da sociedade civil
2. Andréia Alves de Lima da Mota representante governamental
3.  João Batista Guedes representante da sociedade civil

Art. 2º - Esta é a formação que institui e nomeia a Comissão Permanente de Acompanhamento, e será por um mandato de 02(dois) anos, podendo ser prorrogado conforme regras estabelecidas em seu Regimento Interno

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Novo Mundo-MT, 20 de maio de 2026.

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Dayane Constante dos Santos

Presidente do CMDCA