Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.

Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE - APAE, inscrita no CNPJ nº. 00.062.712/0001-35

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do Projeto “APOIAR PARA TRANSFORMAR – EQUIPANDO A SALA DE FISIOTERAPIA”.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 25/05/2026 até o dia 24/08/2026.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00.00 – red. 1406, no exercício de 2026.

Assinatura: Campo Verde/MT, 25 de Maio de 2026.