Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, quinta-feira, às 13h15min. (treze horas e 15 minutos) nas dependências do CEMFOR – Centro Municipal de Formação de Professores. Situado na Avenida Tancredo Neves, n° 124, Centro, na sala 2, reuniu-se os membros do Conselho de Alimentação Escolar com a presença dos Conselheiros Titulares: Claudio Henrique Farias Sobrinho, Fátima Giseli Borchert, Rodolfo Peres Lessi, Eliandra Aparecida Camilo, Conceição Barbosa da Mata Missio. Conselheiros Suplentes: Ana Carla Vorbornik coelho, Kamila de Almeida Reis, Thiago de Almeida Paulino, Uellingnton dos Santos Vieira, Ausências justificadas: Joyce Evangelista, Vanderlei Gralak, Sheila Andrade dos Santos e Bruna Soares Alves dos Santos. Para deliberar a seguinte ordem: Abertura da sessão pela Presidente; Verificação de quórum; Disponibilização da palavra a nutricionista, Coordenadora da Alimentação Escolar, Ligiane Bazzo da Silva; Apresentação dos Conselheiro e do Secretário Executivo; Leitura Ata anterior; Organização do cronograma para visitas nas escolas; Organização do calendário de reuniões; Leitura do Regimento Interno; Palavra aberta aos conselheiros; Informes gerais; Encaminhamentos; Encerramento. A presindente, começou, pedindo proteção para todos os presentes e para seus familiares, convidando a todos a fazer a oração do Pai Nosso. Após a verificação de quórum, a presidente, passou a palavra para a Coordenadora do Departamento de Alimentação Escolar, do município de Sorriso, Ligiane Bazzo da Silva. Que apresentou a equipe do deste Departamento. E começou falando, sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Com investimento total de, R$ 12. 186. 036, 04 ( Doze milhões, cento e oitenta e seis mil, trinta seis reais e quatro centavos) ao ano. Esse montante, corresponde aos repasses, referentes aos meses de fevereiro a outubro de 2025 pelo Governo Federal, o valor de R$ 2.879.360,00 (Dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, tresentos e sessenta reais) e pela Prefeitura Municipal de Sorriso-MT R$ 9.306.676,04 (Nove milhões. trezentos e seis mil. Seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos). O Programa Nacional de Alimentação Escolar, apresenta gestão descentralizada: Os repasses são feitos, diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. A coordenadora do Departamento de Alimentação Escolar, Ligiane Bazzo da Silva, apresentou orientações acerca do Programa de Alimentação Escolar do Município de Sorriso. Informou que o programa é acompanhado e fiscalizado pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), bem como pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público. Destacou, ainda, que o CAE constitui um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e fiscalizador. A assessora técnica da SEMED, Eleida Marangon Debastiani, perguntou, sobre as atribuições do CAE. Ela esclareceu que o CAE exerce o controle social da execução do PNAE, atuando de forma autônoma e independente em relação à gestão executiva, e que emite parecer conclusivo sobre a prestação de contas anual. Ressaltou, ainda, que o CAE possui atribuições legais, tais como: acompanhar a aplicação dos recursos federais; supervisionar a qualidade da alimentação ofertada; analisar documentos fiscais e processos de aquisição; fiscalizar o cumprimento do percentual mínimo de 45% destinado à agricultura familiar; comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes; exercer a fiscalização financeira e técnica; e realizar visitas técnicas periódicas às cozinhas das instituições escolares e dos CEMEIS. Afirmou, ainda, que o CAE possui autoridade para realizar solicitações formais de informações à gestão; registrar em ata suas deliberações; encaminhá-las ao FNDE, quando necessário; bem como comunicar eventuais irregularidades aos órgãos de controle, como a Controladoria e o Ministério Público. É também função, deste conselho, fiscalizar e garantir o cumprimento do repasse do percentual mínimo, de 45% dos recursos federais, para a agricultura familiar, que compõe a merenda escolar. Ela reforçou a importância do Conselho nas vistorias das Escolas e CEMEIS e sobre o checklist, orientou sobre alguns itens do roteiro de visita técnica. O conselheiro Uellington destacou a irrelevância de alguns itens da ficha técnica e sugeriu que houvesse alteração. A nutricionista, falou sobre a problemática dos biodigestores nas Unidades Escolares, que estes, são pouco eficientes, na produção de gás, causando contaminação do ambiente e por vezes, atraindo insetos e animais peçonhentos. Quanto às irregularidades e aos apontamentos do CAE, destacou-se sua responsabilidade em identificá-los, registrá-los em ata e notificá-los formalmente aos órgãos competentes, quando necessário. A presidente Fátima, questionou, sobre a compra de leite, que é de uma distribuidora de Cuiabá. A nutricionista falou que a compra, foi feita, por ser mais barata à época. A conselheira Kamila Reis, perguntou sobre os biscoitos de soja, que fora servido para os alunos, noutro momento. Se fazia parte da agricultura familiar? A nutricionista falou que não. Falou também, sobre a elaboração do cardápio escolar, a infraestrutura e especificação dos gêneros alimentícios, a aceitabilidade pelas crianças atendidas, sobre os testes realizados, com a Escala Hidônica. Falou das práticas de manuseio de alimentos e a contaminação pelo ser humano. Também falou, sobre a descontaminação ou, higienização dos horte-frutes, por hipoclorito de sódio ou por água sanitária Q-boa e Ypê, especificamente. Afirmou, que PNAE Sorriso, foi premiado por sua atuação, na educação. A assessora técnica, Eleida Marangon Debastiani, citou os pareceres emitidos pelo CME e perguntou, se o CAE poderia também, fazer emissão de pareceres? A conselheira Kamila, disse que sim. Mas com orientações. A nutricionista, encerrou sua apresentação e agradeceu o convite. Precisando, ausentar-se, da reunião, de imediato, devido a outros compromissos. Na sequência, o Conselho reunido, definiu o quadro de visitas, e o período de visitação, e que o Secretário Executivo iria organizar as datas e os respectivos conselheiros para cada visita, nas Escolas e CEMEIS e divulgaria no grupo de Whatzapp do conselho. Ficou definido que as visitas seriam nos dias: 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31 de março e 01 e 06 de abril de 2026. Devido ao adiantado da hora, não foi possível realizar a organização do calendário de reuniões, tampouco proceder à leitura do Regimento Interno, ficando tais pautas para a próxima Reunião Ordinária. A presidente Fátima Gisele, agradeceu a presença de todos, convidando-os, para um lanche e café. Sem mais a acrescentar, Eu Frantchesco da Conceição, lavrei a presente Ata, que após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes.

Frantchesco da Conceição

Eeida Marangon Debastiani 

Ana Carla Vobornik Coelho

Claudio Henrique Farias Sobrinho

Conceição Barbosa da Mata Missio 

Eliandra Aparecida Camilo 

Fátima Giseli Borchert 

Kamila de Almeida Reis 

Rodolfo Peres Lessi 

Thiago de Almeida Paulino 

Uellingnton dos Santos Vieira