“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT”, visto a empresa SUPERMERCADO VIEIRA LTDA – CNPJ: 14.932.340/0001-65 sendo 30 (trinta) dias. Totalizando ao valor global de R$ 10.400,00 (Dez Mil e Quatrocentos Reais).

Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 § 7º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal”, e alterações posteriores.