SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PROROGAÇÃO DE POSSE EM CARGO ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

CONSIDERANDO a portaria nº 193/2026,

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar Posse por prazo determinado a Srta. VANESSA BERTI, inscrita no CPF sob o nº ***.***.941-**, no cargo Eletivo Suplente de CONSELHEIRA TUTELAR, em substituição ao Conselheiro Tutelar Diemerson Campos de Sousa, lotada na Secretaria Municipal de Assistente Social.

Art. 2º – A prorrogação ocorrerá por prazo determinado pelo período compreendido de 02/04/2026 a 02/06/2026.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos na data de 02/04/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 22 de maio de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-