PORTARIA N.º 011/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor do dependente Sr. João Padiani Negri, em decorrência do falecimento da aposentada Sra. Aparecida Luzia de Castro Negri.”

O Prefeito Municipal de Carlinda e o Diretor Executivo do PREVCAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos requisitos do art. 10, inciso I, art. 21, inciso I, art. 23, inciso V, alínea C, item 6, art. 38, inciso I, da Lei Municipal n.º 1.499, de 25 de março de 2025, que rege a Previdência Municipal.

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte, em favor do Sr. João Padiani Negri (cônjuge), portador do RG n.º xxx.xxx.xx-xx SSP/MT, em decorrência do falecimento da Sra. Aparecida Luzia de Castro Negri, portadora do RG n.º xxx.xxx.xxx-xx SSP/MT, aposentada por idade no cargo de Agente de Saúde, Classe “A”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme acórdão 860/2019 – TP, com 100% por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme processo PREVCAR, n.º 002/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de maio de 2026, data do requerimento.

Carlinda - MT, 21 de maio de 2026.

Cleverson Coelho

Diretor Executivo

HOMOLOGO: Em 25 de maio de 2026

Fernando de Oliveira Ribeiro

Prefeito Municipal