TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 072/2024.

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, Ordenador de Despesas, residente e domiciliado na Rua Eva Percílio de Moraes, s/n°, nesta cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa, CONSTRUTORA VANCINI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.589.810/0001-14, sediada na R Jose Fernandes de Oliveira, n° 602, bairro Jardim Vitória, Município de Itaúba/MT, representada pelo Sr. CRISTINO ELUIR VANCINI, residente e domiciliado na cidade de Nova Itaúba/MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 072/2024, celebram o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL com fundamento na Lei 14.133/2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Fica rescindido amigavelmente nesta data o Contrato Administrativo nº 072/2024, cujo objeto é: Construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Nova Santa Helena-MT, conforme proposta nº 36000001840/2023 - Novo PAC

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Através do presente termo de rescisão contratual amigável ficam eventuais termos aditivos também rescindidos.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Itaúba/MT para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente termo de rescisão contratual amigável.

Nova Santa Helena - MT, 22 de maio de 2026.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUN. DE NOVA SANTA HELENA – MT

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

CONSTRUTORA VANCINI LTDA

CRISTINO ELUIR VANCINI

TESTEMUNHAS:

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CAMILA CARRARA ZANETI UGNINIANI                                                                                                                        DÉBORA BATISTA DE OLIVEIRA