EXTRATO DE CONTRATO N° 033/2026

CONTRATANTE: Município de Tesouro - MT, CNPJ nº 03.543.303/0001-49, com sede à Av: Humberto Marcilio n° 173, centro, cep 78.775-000.

CONTRATADA: PAPEL ART LTDA, pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ sob nº 14.837.580/0001-80, com sede na Rua Fernando Correa da Costa, Nº 998, Bairro Centro, Rondonópolis - MT, CEP 78.700-100 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 009/2026

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa 003/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA DESTINADOS AOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO, PARA DISTRIBUIÇÃO DURANTE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS REALIZADAS NO PERÍODO PASCAL.”

, conforme condições estabelecidas no termo de referência e anexos.

VALOR TOTAL: R$ 17.995,00 (dezessete mil, novecentos e noventa e cinco reais).

VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Tesouro-MT: João Isaack Moreira Castelo Branco – Prefeito Municipal, Pela Contratada: [RAFAEL MERLIM ROCHA DA SILVA, representante

Tesouro/MT, 22 de maio de 2026.

JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal