ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 616/2026 de 24.03.2026, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.680/2026. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL – 26º ENCONTRO REGIONAL CONGEMAS – CENTRO OESTE – COEGEMAS, COM TEMA O SUAS NA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA: AVANÇOS, DESAFIOS E SUA FUNÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA, NOS DIAS 28 E 29 DE MAIO DE 2026 EM CUIABÁ/MT, VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 65.705.059/0001-20, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021,a ser realizado por intermédio da empresa SE7E ASSESSORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.705.059/0001-20,cujo valor total é de R$ R$ 1.252,00 (um mil, duzentos e cinquenta e dois reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 22.05.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.