PORTARIA Nº 263/2026

Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela Responsabilidade Técnica do ESF Centro de Saúde Frater Lucas Francisco kistner da Costa.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 149/2026/SMS/ADM AB de 20 de maio de 2026 Processo n° 13352/2026 protocolo nº 952/2026, que solicita designação de servidora para responder como RT;

Considerando a Lei Complementar nº 3.365, de 20 de abril de 2026 que, Institui gratificação pela função de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de saúde do município de Juara-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Designar à servidora Camila Cabral dos Santos, matrícula nº 9759, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, contratada no cargo de enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder como Responsável Técnica pela Enfermagem da ESF Central/Centro de Saúde Frater Lucas Francisco kistner da Costa, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 264/2026

Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela Responsabilidade Técnica do ESF Rural.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 149/2026/SMS/ADM AB de 20 de maio de 2026 Processo n° 13352/2026 protocolo nº 952/2026, que solicita designação de servidora para responder como RT;

Considerando a Lei Complementar nº 3.365, de 20 de abril de 2026 que, Institui gratificação pela função de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de saúde do município de Juara-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Designar à servidora Taciane Neta dos Reis Bispo, matrícula nº 9922, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, contratada no cargo de enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder como Responsável Técnica pela Enfermagem do ESF Rural, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 265/2026

Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela Responsabilidade Técnica do ESF Alvorada.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 149/2026/SMS/ADM AB de 20 de maio de 2026 Processo n° 13352/2026 protocolo nº 952/2026, que solicita designação de servidora para responder como RT;

Considerando a Lei Complementar nº 3.365, de 20 de abril de 2026 que, Institui gratificação pela função de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de saúde do município de Juara-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Designar à servidora Elizangela Zago de Almeida Barboza, matrícula nº 9830, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, contratada no cargo de enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder como Responsável Técnica pela Enfermagem do ESF Alvorada, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 266/2026

Dispõe sobre a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia ao servidor público municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o que estabelece o Art. 1º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.739 de 09 de março de 2006, in verbis: “Art. 1º Fica o poder executivo municipal de Juara, autorizado a converter em pecúnia a licença prêmio do servidor municipal, quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – aids. Parágrafo único. todo servidor público municipal acometido de doenças constantes no artigo 1.º, que solicitar a transformação da licença prêmio em pecúnia, deverá apresentar cópias dos exames laboratoriais e dos atestados médicos, discriminando as doenças e ambos deverão fazer parte do processo”.

Considerando o Requerimento da Servidora de 29 de abril de 2026, Processo n° 13065/2026 protocolo nº 665/2026 que, encaminha requerimento da Servidora;

Considerando o Laudo Médico de 18 de maio de 2026 e exames;

Considerando o Despacho nº 025/2026 de 20 de maio de 2026;

Considerando a Lei Municipal nº 3.366, de 20 de abril de 2026 que estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Converter em pecúnia 90 (noventa) dias de Licença Prêmio da servidora Lazir Francisca Peres Chaves, matrícula nº 5553, ocupante do cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 10/02/2022 a 10/02/2027.

Parágrafo único. Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.366/2026, ficam deduzidos 584 (quinhentos e oitenta e quatro) dias correspondentes ao período de suspensão da contagem de tempo de serviço previsto na Lei Complementar Federal nº 173/2020, antecipando-se a aquisição do referido período para a data de 06/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 267/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando nº 005/2026/PGM da Procuradoria Geral do Município de 06 de maio de 2026 protocolado sob processo SAD nº 12.121/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 21 de maio de 2026 às 8:00 hs, Processo nº 13376/2026 protocolo nº 976/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Tharcilla Pinheiro Custódio Evangelista, matrícula nº 8060, ocupante do cargo de Advogada, elevação de Classe, de B/3 para C/3, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de Curso de MBA em Gestão Estratégica por Resultado Aplicada a Gestão Pública 2022-2023, de acordo com o art. 11, inciso VI, alínea “c” c/c art. 14 da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 268/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando nº 285/2026 da Secretaria Municipal de Educação de 08 de maio de 2026 protocolado sob processo SAD nº 12.334/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 21 de maio de 2026 às 8:00 hs, Processo nº 13376/2026 protocolo nº 976/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Fabiana Alessandra dos Santos, matrícula nº 1456, ocupante do cargo de Professora, elevação de Classe, de C/9 para D/9, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de Pós Graduação Stricto Sensu em Letras, em Nível Mestrado, de acordo com o art. 41, § 2º, inciso II alínea “d” da Lei Complementar nº 068, de 30 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 269/2026

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Requerimento do Servidor de 05 de maio de 2026 protocolado sob processo SAD nº 12.025/2026;

Considerando a Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 21 de maio de 2026 às 8:00 hs, Processo nº 13376/2026 protocolo nº 976/2026 que, encaminha despacho da comissão referente as solicitações;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Valter Alexandre Cavichioli, matrícula nº 6174, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, elevação de Classe, de C/5 para D/5, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de Ensino Médio, de acordo com o art. 11, inciso III, alínea “d” c/c art. 14 da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 270/2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Memorando n° 289/SMC/2026 de 22 de maio de 2026, Processo nº 13397/2026 protocolo nº 997/2026 que, encaminha requerimento da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Rosangela Pelegrini Santos, matrícula nº 9386, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de confiança provido em comissão de Coordenadora da Divisão de Planejamento, junto à Secretaria Municipal de Cidade, com efeito retroativo a 19 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração