Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Helena-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nova Santa Helena/MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 700/2015, de 17 de junho de 2015, e seu Regimento Interno vigente;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em reunião realizada no dia 11 de maio de 2026;

RESOLVE:

ART. 1º - Convocar a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a ser realizada no dia 24 de junho de 2026, das 07h30min às 11h00min, no Centro de Eventos Antenor Bezerra, no município de Nova Santa Helena/MT.

§1º - A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tratará dos seguintes eixos temáticos:

I – Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social;

II – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;

III – Promoção da convivência familiar e comunitária;

IV – Prevenção e enfrentamento às violências;

V – Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;

VI – Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Santa Helena-MT, 11 de maio de 2026.

Luciana Gomes Rocha Nascimento Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente