EMENTA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DA AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADO COMO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o art. 4º da Lei Municipal n.º 972/2022 – de 09 maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).

Art. 1º- Recompõe as perdas inflacionárias referente a ajuda de custo dos servidores ocupantes do cargo de motorista de ambulância do Município conforme disposição do art. 4º da Lei Municipal n.º Nº 972/2022 – de 09 maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).

Art. 2º - A recomposição se dará do dia 09 de maio de 2022 (data de publicação da Lei n.º 972/2022) ao dia 28 de fevereiro de 2026 pelo INPC (IBGE).

Art. 3º - O valor da ajuda de custo de R$ R$ 608,75 (seiscentos e oito reais e setenta e cinco centavos) terá seu valor atualizado em  14,47% com os seguinte índices INPC a seguir: maio-2022 = 0,45%; junho-2022 = 0,62%; julho-2022 = -0,62%; agosto-2022 = -0,31%; setembro-2022 = -0,32%; outubro-2022 = 0,47%; novembro-2022 = 0,38%; dezembro-2022 = 0,69%; janeiro-2023 = 0,46%; fevereiro-2023 = 0,77%; março-2023 = 0,64%; abril-2023 = 0,53%; maio-2023 = 0,36%; junho-2023 = -0,10%; julho-2023 = -0,09%; agosto-2023 = 0,20%; setembro-2023 = 0,11%; outubro-2023 = 0,12%; novembro-2023 = 0,10%; dezembro-2023 = 0,55%; janeiro-2024 = 0,57%; fevereiro-2024 = 0,81%; março-2024 = 0,19%; abril-2024 = 0,37%; maio-2024 = 0,46%; junho-2024 = 0,25%; julho-2024 = 0,26%; agosto-2024 = -0,14%; setembro-2024 = 0,48%; outubro-2024 = 0,61%; novembro-2024 = 0,33%; dezembro-2024 = 0,48%; janeiro-2025 = 0%; fevereiro-2025 = 1,48%; março-2025 = 0,51%; abril-2025 = 0,48%; maio-2025 = 0,35%; junho-2025 = 0,23%; julho-2025 = 0,21%; agosto-2025 = -0,21%; setembro-2025 = 0,52%; outubro-2025 = 0,03%; novembro-2025 = 0,03%; dezembro-2025 = 0,21%; janeiro-2026 = 0,39%; fevereiro-2026 = 0,56%.

Art. 4º. Fica recomposto as perdas inflacionárias referente a ajuda de custo dos servidores ocupantes do cargo de motorista de ambulância do Município em R$ 696,84 (seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos).

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, aos 22 (vinte e dois) dias de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT