RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da primeira revisão periódica do caminhão basculante IVECO TECTOR 27-320, pertencente à frota municipal, com fornecimento de peças e execução de serviços, em razão de o veículo possuir aproximadamente 600 horas de operação e encontrar-se em período de garantia de fábrica, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga – MT.

Fundamento Legal: nos termos do Art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: Torino Comercial de Veículos Ltda.

CNPJ: 02.416.362/0002-74

Total: R$ 6.125,34 (Seis mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos).

Dispensa de Licitação 09/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Transportes o Senhor Valmir F. Di Domenico e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 22 de maio de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.