A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 017, de 19 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora FRANCIELE APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS, do cargo em Comissão da Gerência da Casa de Passagem, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 20 de maio de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina