“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Contribuintes, biênio 2026/2028”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 148 de 26 de dezembro de 2019, que Institui o Código Tributário do Município de Cáceres e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 144 de 24 de março de 2020, que institui o Conselho de Contribuintes de Cáceres, alterado pelo Decreto n. 009, de 04 de janeiro de 2023 e posteriormente alterado pelo Decreto 677 de 26 de setembro de 2023

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 11.066, de 02 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os representantes relacionados abaixo para compor o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2026/2028.

REPRESENTANTES PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

1º Titular: Richard Rodrigues da Silva

Suplente: Izabel Cristina França da Silva

2º Titular: Janete Aparecida Mendes de Oliveira Amorim

Suplente: Adriane Silva Souza

3º Titular: Edimara Antoni Lopes Antunes

Suplente: Renata da Costa Silva

REPRESENTANTES PELA 3ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/MT)

Titular: Adriane Aparecida Barbosa do Nascimento

Suplente: AnaPaula Rodrigues Vargas

REPRESENTANTES PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CÁCERES/MT (ACEC)

Titular: Thiago de Lucas Pereira Pinto

Suplente: Jovanil de Campos

REPRESENTANTES PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE/MT

Titular: Marco Antonio Vargas Gemio

Suplente: Jeferson Da Silva Faria

Art.2º Nomear a Presidente do Conselho Municipal do Contribuinte a senhora ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda