IMPUGNAÇÃO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

IMPUGNANTE: ZAGONEL ILUMINAÇÃO S.A

(...)

3. CONCLUSÃO

Pelo exposto, conheço da impugnação do Edital da Pregão Presencial nº 13/2026, apresentada por Zagonel Iluminacao S.A e, no mérito, julgo-a procedente devendo o produto 19 da tabela do 5.1 do Termo de Referência do Edital ser alterado de acordo com a fundamentação supra.

Considerando a proximidade da sessão (26/05/2026) e que as alterações necessárias irão interferir nas propostas, cancelo-a e a reagendo para o dia 09/06/2026.

Dê-se ciência à impugnante, através do e-mail informado, com o encaminhamento desta decisão e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios).

Castanheira/MT, 22 de maio de 2026.

Aline de Oliveira

Agente de Contratação/Pregoeira

Portaria n° 068/2026