PORTARIA N.º91/2026                           DE 22 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE AO SERVIDOR MENCIONADO, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO O requerimento do servidor FRANKLIN LACERDA RODRIGUES NEVES, Solicitando a elevação de Classe, datado de 16 de Abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Concede elevação de Classe ao Servidor;

Nome do servidor	Portaria de nomeação	Lotação	Nível de escolaridade (atual)	Classe e Nível (anterior / atual)	Parecer jurídico
FRANKLIN LACERDA RODRIGUES NEVES	Portaria nº183/2022 de 01 de Novembro de 2022.	Gabinete do Prefeito	Bacharelado em Direito com Pós-Graduado Latu Sensu	B-01 -> B-02	Parecer Jurídico N.75/ 2026

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 22 de maio de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL