PORTARIA N.º 90/2026                            DE 22 DE MAIO DE 2026

PRORROGA A PORTARIA 52/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Art.162, da Lei Complementar nº 03/2025 de 15 de Setembro de 2025, Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 10 de Maio de 2026, Solicitando Afastamento por prazo de 50 (cinquenta) dias.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga os efeitos da PORTARIA 52/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026, que concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora: Vera Lucia Alves Silva, Cargo: Assessora Contábil, Órgão Unidade: Na Secretaria Municipal de Municipal de Finanças, prorroga por 50 (cinquenta) dias.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 22 de Maio de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL