RESOLUÇÃO CMDCA Nº 019/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a atualização da composição das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sorriso/MT, e revoga as Resoluções CMDCA nº 003/2026, nº 007/2026 e nº 012/2026, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SORRISO – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 236/2015 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que as comissões temáticas permanentes constituem instâncias de apoio técnico essenciais ao funcionamento do colegiado;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização interna, a eficiência administrativa e a regularidade dos atos praticados no âmbito do CMDCA;

CONSIDERANDO as alterações recentes na composição dos representantes governamentais e da sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar, em ato único, a composição atual das comissões, garantindo segurança jurídica e clareza normativa;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar e consolidar a composição das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sorriso/MT, que passam a vigorar com a seguinte estrutura:

I – Comissão de Cadastro, Inscrição e Monitoramento das Entidades Governamentais e da Sociedade Civil – COCIN:

Representantes Governamentais:

Isabel de Lurdes Schirmann;

Aline Benemann;

Sandra Terezinha Bampi Grando;

Brunna Adriana De Carvalho Campos;

Michele de Assis Benachio Cavalheiro;

Elisandra Mara Lauxen.

Gheuren Frassetto

Neli Mohr

Representantes da Sociedade Civil:

Kamilla Narezzi Ortega;

Leane Terezinha Horn;

Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo

Gilberto Amauri Heck;

Bruna Ergang da Silva.

Katieli Ketlen L. de Oliveira Araújo

Cleuvis José dos Santos

Kamilla Narezzi Ortega - coordenadora

II – Comissão de Orçamento e Fundo da Criança – COFUC

Representantes Governamentais:

Gheuren Frassetto

Neli Mohr

Maria Eduarda Santana de Souza

Roseni de Fátima Calota

Representantes da Sociedade Civil:

Gisela Possobom Cassani

Vanessa Rocha Novodovoski

Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo

Maria Eduarda Santana de Souza - coordenadora

III – Comissão de Políticas, Normas e Programas – COPONP

Representantes Governamentais:

Milana Silvia Higino Mendes

Fabiana de Quadros Giovenardi

Michele de Assis Benachio Cavalheiro

Elisandra Mara Lauxen

Representantes da Sociedade Civil:

Katieli Ketlen L. de Oliveira Araújo

Cleuvis José dos Santos

Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo

Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo - coordenadora

IV – Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Ética – COPADE

Representantes Governamentais:

Isabel de Lurdes Schirmann,

Milana Silvia Higino Mendes

Representantes da Sociedade Civil:

Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo

Vanessa Rocha Novodovoski

Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo - coordenadora

V – Comissão de Articulação, Mobilização e Comunicação – COAMCO

Representantes Governamentais:

Renato Ferreira Silva

Mario Sérgio Ribeiro Malheiros

Milana Silvia Higino Mendes

Fabiana de Quadros Giovenardi

Representantes da Sociedade Civil:

Katieli Ketlen L. de Oliveira Araújo

Cleuvis José dos Santos

Gilberto Amauri Heck;

Bruna Ergang da Silva

Fabiana de Quadros Giovenardi - coordenadora

Art. 2º As comissões atuarão como instâncias de apoio técnico ao plenário, competindo-lhes analisar matérias, emitir pareceres, acompanhar a execução das políticas públicas e subsidiar as deliberações do colegiado.

Art. 3º Fica assegurada a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil na composição das comissões, conforme preconiza a legislação vigente.

Art. 4º Ficam expressamente revogadas as Resoluções CMDCA nº 003/2026, nº 007/2026 e nº 012/2026, bem como todas as disposições em contrário que tratem da composição das comissões no âmbito deste Conselho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso/MT, 21 de maio de 2026.

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Renato Ferreira Silva Presidente do CMDCA