O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 17.546, de 20 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ELBA MARA DOS SANTOS	04/05/2026 - 03/08/2026	2018/2023	90
JOAO BATISTA DA CONCEICAO	04/05/2026 - 03/08/2026	2014/2019	90
JOCILENE APARECIDA DE ALMEIDA BRAUNAS	04/05/2026 - 03/08/2026	2018/2023	90
MARCILIANA DE PAULA ALVARENGA	04/05/2026 - 03/08/2026	2017/2022	90
MARIA DE NAZARE DA SILVA PAULA	04/05/2026 - 02/07/2026	2020/2025	60
MAURICIO COSTA DA SILVA	04/05/2026 - 03/08/2026	2017/2022	90
MIRIAN DA SILVA MARINHO MOREIRA	04/05/2026 - 03/08/2026	2018/2023	90
JULIENE BRUNO ALVES	22/04/2026 - 21/07/2026	2018/2023	90
ROSANGELA FERREIRA DA SILVA	04/05/2026 - 03/08/2026	2014/2019	90

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de maio de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação