CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SEU CÔNJUGE.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 122, inciso III, alínea “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a declaração de óbito corroborando o falecimento do cônjuge da servidora adiante nominada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento do serviço a servidora MARLENE GONÇALVES DE AGUIAR, inscrita no CPF sob n: 866.***.***-00, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, através da Portaria nº. 40/200, pelo prazo de cinco dias consecutivos, contados a partir da data do falecimento de seu cônjuge, ocorrido no dia 20 de maio de 2026.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 20 de maio de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT