O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 17.455, de 20 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Quantidade de Dias
ANDREIA DANIELE BASTO NEVES OLIVEIRA	06/05/2026 - 04/06/2026	2014/2019	30
DYONE ROCHA TEOTONIO	04/05/2026 - 02/06/2026	2016/2021	30
JOELMA APARECIDA DA SILVA	04/05/2026 - 02/06/2026	2019/2024	30

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de maio de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde