RATIFICO, o Procedimento de INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026/SAMAE, cujo teor e objeto é a INSCRIÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES LOTADO NO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, PARA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DO CURSO DE “PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO- PAS E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD,”. A contratação será feita através da empresa AVANTE INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA, CNPJ Nº44.448.585/0001-82, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Conforme consta nos pareceres da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica, para que produza os desejados efeitos legais.

Tangará da Serra - MT, 22 de Maio de 2026

MARCOS SCOLARI

DIRETOR GERAL – SAMAE