Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar Indireto para Conselheiro Tutelar Suplente.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial responsável pela condução do Processo de Escolha Suplementar Indireto para Conselheiro Tutelar Suplente do Município de Nova Lacerda/MT.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

I – SUELLY APARECIDA GALVÃO ALEIXO – Presidente;

II –– EDILSON FERNANDES SILVA - Secretário;

III – JOÃO PEDRO OSTROWSKI CARVALHO– Membro.

Art. 3º Compete à Comissão Especial:

I – conduzir o processo suplementar;

II – analisar inscrições e documentos;

III – julgar impugnações e recursos;

IV – coordenar a sessão de votação indireta;

V – lavrar atas e encaminhar o resultado final ao CMDCA.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Lacerda/MT, 21 de maio de 2026.

SUELLY APARECIDA GALVÃO ALEIXO

Presidente do CMDCA