CIRCUITO CULTURAL CAMPO VERDE – PNAB 2026

A Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB), o Decreto nº 11.740/2023, o Decreto nº 11.453/2023, a Lei nº 14.903/2024 e demais normas aplicáveis, torna pública a presente SEXTA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – CIRCUITO CULTURAL CAMPO VERDE, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA (ITEM 3.1)

Fica retificado integralmente o cronograma do edital, passando a vigorar com a seguinte redação:

3.1 CRONOGRAMA

AÇÃO / ATIVIDADE	PRAZO
Publicação do Edital	31/03/2026
Inscrições	31/03/2026 a 23/04/2026
Análise das propostas pela Comissão de Seleção	24/04/2026 a 13/05/2026
Publicação do resultado preliminar da etapa de seleção	14/05/2026
Prazo recursal da etapa de seleção	15/05/2026 a 19/05/2026
Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos da etapa de seleção	20/05/2026 a 21/05/2026
Julgamento dos recursos da etapa de seleção	25/05/2026
Publicação do resultado final da etapa de seleção	27/05/2026
Prazo para envio dos documentos de habilitação	28/05/2026 a 30/05/2026
Análise da documentação de habilitação	31/05/2026 a 03/06/2026
Publicação do resultado preliminar da habilitação	04/06/2026
Prazo recursal da habilitação	05/06/2026 a 09/06/2026
Julgamento dos recursos da habilitação	10/06/2026
Publicação do resultado final da habilitação	11/06/2026
Convocação para formalização e assinatura do Termo de Execução Cultural	12/06/2026 a 17/06/2026

2. JUSTIFICATIVA

A presente retificação se faz necessária em razão da necessidade de adequação do prazo para análise detalhada dos recursos interpostos na etapa de seleção, garantindo maior segurança técnica, isonomia na reavaliação das propostas e a correta deliberação pela Comissão de Seleção, em observância aos princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

Campo Verde – MT, 22 de maio de 2026

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

 Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025