Processo Administrativo: N.º 827/2026  

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 009/2026

Contratante: Município de Conquista D'Oeste - MT (Prefeitura Municipal), inscrito no CNPJ sob o nº 04.219.688/0001-56, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Odair José Vargas .

Contratada: MFM Soluções Ambientais Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.099.538/0001-19, representada neste ato por Allan Thiago Muller Cirino .

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte, destinação final e apoio operacional (locação de contentores) de resíduos sólidos domiciliares (RSU) .

Valor Global: R$ 326.058,00 (trezentos e vinte e seis mil cinquenta e oito reais) .

Vigência: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado por até 10 anos por se tratar de serviço continuado .

Dotação Orçamentária: As despesas do exercício de 2026 correrão por conta da seguinte classificação orçamental Código Reduzido: 700 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Data de assinatura 15 de maio de 2025