PORTARIA Nº 252/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto Municipal nº 126/2024, que criou a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, responsável pela articulação, planejamento e execução das ações relacionadas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 2º. O Comitê da CAISAN será composto pelos representantes titulares e suplentes das seguintes Secretarias Municipais:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL________

Titular: Elizabeth Leite de Oliveira Teodoro

Suplente: Janilza Silva da Cruz

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEEL________

Titular: Gonçalina Eva Almeida deSantana

Suplente: Vitória Regina dos Santos Barbosa

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE_____________________

Titular: Lucienio Batista da Silva

Suplente: Thays Karoline Cardoso Cunha

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE________

Titular: Stefanne Carolynne Pereira da Silva

Suplente: Helena Clara Paulino de Amorim

Art. 3º Compete ao Comitê da CAISAN:

I – promover a articulação intersetorial das políticas públicas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional;

II – acompanhar a elaboração e execução do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

III – apoiar as ações vinculadas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

IV – desenvolver estratégias e ações voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 25 de Maio de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal