O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE DIAMANTINO/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.196/2017 e em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e avaliação das entidades socioassistenciais que executam serviços, programas e projetos no município;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada no dia 21 de maio de 2026;

RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão responsável pela realização de visita técnica institucional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Diamantino/MT, com a finalidade de avaliar a infraestrutura, organização e funcionamento da entidade.

Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes membros: I – Sr. Marco Antônio Carvalho – Presidente da Comissão; II – Sr. Roberto Carlos Vieira Costa – Membro.

Art. 3º A visita técnica será realizada no dia 26 de maio de 2026, às 15h30min, nas dependências da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Diamantino/MT.

Art. 4º A visita terá como objetivo verificar a estrutura física, a organização institucional, as condições de atendimento e os serviços ofertados pela entidade.

Art. 5º Após a realização da visita técnica, a Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado ao CMAS para apreciação e deliberação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

           Diamantino/MT, 22 de maio de 2026.

JOICE GOMES PINHEIRO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.