1º TERMO ADITIVO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0070 2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, MOBILIÁRIO E ELETRODOSMÉTICOS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: A. Pazinato Maringá PROCESSO ADMINISTRATIVO 19964/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 02/2025.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro,solteiro portador do RG nº 1802008-2 SSP/MT, e do CPF nº 023.805.251.61 residente e domiciliado na Av. Gov. Julio de Campos neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, considerando o julgamento da Pregão na forma Eletrônica, publicado no dia 29 de Maio de 2025 Jornal Oficial Eletrônico AMM/MT, TCE/MT, DOU a Homologação Pregão Eletrônico 002/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes, processo administrativo n 19964/2024 Pregão Eletrônico 002/2025, na Lei nº 14133, de 01 de abril de 2021 do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, e em conformidade com as disposições firmam o primeiro termo aditivo a seguir:

OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 070/2025 objeto: o registro de preços para a futuras e eventuais aquisições de equipamentos, móveis, mobiliário e eletrodosméticos, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, especificados no processo administrativo n 19964/2024 Pregão Eletrônico 002/2025, Termo de Referência ° 002/2025, por mais 12 meses a partir de 03/06/2025 até 03/06/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 323/2026.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 21 de Maio de 2026

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa A. Pazinato Maringá