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Pref. Campos de Júlio

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos exigidos no artigo 108, do Estatuto do Servidor, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a solicitação da servidora autuada sob nº. 29992026, de 15 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesses particulares sem remuneração a servidora RACHEL PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº. 351.***.***-49, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através da Portaria nº. 27/2004, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 01/06/2026.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT