PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 014/2026 Contratada: L C GUEDES LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo de Contrato nº 014/2026, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

O VALOR TOTAL DO APOSTILAMENTO é de R$ 2.563.986,57 (dois milhões quinhentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos)

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Contrato nº014/2026, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.301.0012.1002 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde

44.90.51.91.1.500.1002000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 683.986,57

06.002.10.301.0012.1002 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde

44.90.51.91.1.601.0000600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 1.880.000,00

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 014/2026.