EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – MT

A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA todos os cidadãos, entidades representativas, conselhos municipais e a sociedade em geral para participarem da Audiência Pública referente à Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026 e à Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

Data: 26 de Maio de 2026

Horário: 14h00 (horário de Brasília)

Local: Câmara Municipal de Alto Araguaia - Plenário das Deliberações

Pauta da Audiência:

1. Apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais e relatórios de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2026;

2. Discussão, metas e prioridades para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027;

A participação da comunidade é fundamental para garantir a transparência, a gestão democrática dos recursos públicos e o planejamento das políticas municipais de saúde, educação e infraestrutura para o próximo ano.

Alto Araguaia – MT, 25 de Maio de 2026.

HUGO BORGES LEMOS

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento