Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mirassol D’Oeste – MIRASSOL-PREVI, CNPJ nº 24.179.668/0001-06.

Contratada: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A., CNPJ nº 42.422.253/0001-01.

Objeto: Registro de atualização do valor contratual decorrente de reenquadramento automático previsto contratualmente, em razão da alteração da quantidade de segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, conforme Cláusula Sexta do Contrato COMPREV.

Alteração: Reenquadramento do Grupo II (R$ 150,00 mensais) para Grupo III (R$ 300,00 mensais).

Valor: O valor mensal estimado passa a corresponder a R$ 300,00 (trezentos reais), ficando registrado o valor total estimado remanescente de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Contrato nº 4369/2021 e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93.

Mirassol D’Oeste-MT, 04 de maio de 2026.

Bruno Vilas Boas Panaro Leite Diretor-Executivo Mirassol-Previ