Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 019/2026, realizada em 16/04/2026, a empresa H. HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.792.437/0001-50, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta devido ter quotado valor inexequível.

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir parcialmente as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 062/2026, assinado em 03/02/2026, resultado do Processo Licitatório nº 036/2026, Pregão Eletrônico n° 019/2026.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 25 de maio de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 25 de maio de 2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 062/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

Item	Descrição	Marca	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor total
03	ATADURA DE CREPOM - MEDINDO 10 CM X 4,5 M, 13 FIOS POR CM2., CONFECCIONA EM FIOS DE ALGODAO CRU OU COMPONENTES SINTETICOS ,COM AS BORDAS, DELIMITADAS, ELASTICIDADE ADEQUADA NO SENTIDO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, ENROL, UNIFORMEMENTE ( EM FORMA CILIND	Erimax	PC 12 UN	2000	R$ 0,60	R$ 1.200,00
04	ATADURA DE CREPOM - MEDINDO 20 CM X 4,5 M, 13 FIOS POR CM2., CONFECCIONA EM FIOS DE ALGODAO CRU OU COMPONENTESSINTETICOS, COM AS BORDAS, DELIMITADAS, ELASTICIDADE ADEQUADA NO SENTIDO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, ENRO, UNIFORMEMENTE (EM FORMA CILINDRICA) ISENTA DE DEFEITOS., EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, VAL. E REGISTRO DE ISENCAO NO MS	Erimax	PC 12 UN	3000	R$ 1,18	R$ 3.540,00
Valor total: R$ 4.740,00

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 25 de maio de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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H HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 65.792.437/0001-50

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Queren Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.xxx.xxx-05 C.P.F.: 060.xxx.xxx-10