“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. AGENOR EVENGELISTA DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que a servidora pública MARILÚCIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, apresentou requerimento solicitando a sua exoneração do cargo efetivo junto ao Município;

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a pedido, a Servidora Pública Municipal MARILÚCIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES, brasileira, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 1993, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 22 de maio de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

                                                                                                         Prefeito Municipal