“Dispõe sobre a designação de fiscais de ata de registro de e dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para o acompanhamento e fiscalização das atas de registro de preço nº 043/2026, 044/2026, 045/2026, 046/2026, 047/2026, 048/2026, 049/2026, 050/2026, 051/2026, 052/2026 e 053/2026 oriunda do pregão eletrônico 005/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 012/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS E DEMAIS INSUMOS DE SAÚDE.

Art. 2º Os servidores designados atuarão conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Mariluz Garcete Pereira Costa	Farmacêutica	Secretaria Municipal de Saúde	Titular
Katlin Cristini Vargas de Souza Silva	Superintendente Hospitalar	Secretaria Municipal de Saúde	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência da ata.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de Maio de 2026.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

Prefeito Municipal