“Dispõe sobre a designação de fiscais de ata de registro de e dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para o acompanhamento e fiscalização da ata de registro de preço nº 040/2026, oriunda da dispensa eletrônica 003/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 019/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS INSTITUCIONAIS EM MALHA DRY-FIT, PERSONALIZADAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FESTIVAL DE PESCA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO DE TABAPORÃ/MT.

Art. 2º Os servidores designados atuarão conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Katia Aparecida De Paula Gomes	Agente Administrativo	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente	Titular
João Paulo Martins da Costa	Agente Administrativo	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência da ata.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de Maio de 2026.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

Prefeito Municipal