Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes

SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas do Município de Colniza, com o objetivo de promover o hábito da leitura, ampliar o acesso ao livro e contribuir para o desenvolvimento intelectual e cultural dos alunos da rede pública municipal.

Art. 2º. O Programa Municipal de Incentivo à Leitura será regido pelas seguintes diretrizes:

I – promover a formação de leitores competentes e críticos, capazes de interpretar e interagir com diferentes tipos de textos;

II – ampliar o acesso aos livros e outros materiais de leitura, por meio da distribuição de acervos literários às escolas públicas;

III – incentivar a criação e o fortalecimento de espaços de leitura, como bibliotecas escolares e salas de leitura, equipadas com recursos tecnológicos e mobiliário adequado;

IV – estimular a realização de atividades pedagógicas e culturais que incentivem o interesse pela leitura, como oficinas, clubes de leitura, saraus literários e feiras de livros;

V – capacitar profissionais da educação para atuarem como mediadores de leitura, por meio de formação continuada em práticas de incentivo à leitura;

VI – incentivar a participação da comunidade escolar e local nas atividades de promoção da leitura.

Art. 3º. São objetivos desta Lei:

I – universalizar o acesso ao livro, valorizar a leitura e fortalecer a cadeia produtiva do livro em suas diversas plataformas;

II – estimular projetos pedagógicos interdisciplinares baseados na prática da leitura;

III – fortalecer o papel da leitura como instrumento essencial no processo educacional, inserindo-a nos projetos político-pedagógicos das unidades escolares;

IV – promover ações educativas e culturais voltadas ao desenvolvimento das competências de produção e interpretação de textos.

Art. 4º. O Programa instituído por esta Lei será implementado, prioritariamente, no âmbito da rede pública municipal de ensino.

Art. 5º. Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas, organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino e demais órgãos públicos.

Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, no prazo necessário à sua efetiva implementação.

Art. 7º. Os órgãos públicos municipais poderão instituir ações e mecanismos de incentivo à doação de livros por munícipes, com a finalidade de ampliar o acervo literário das escolas e demais espaços públicos de leitura.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, o Poder Público poderá criar e manter espaços físicos apropriados para o recebimento, triagem e distribuição dos livros doados, bem como promover campanhas de conscientização e incentivo à participação da comunidade.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de maio de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal