O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições, convoca os senhores vereadores, os agentes comunitários de saúde do município, as entidades representativas e demais interessados para participarem da Audiência Pública, que será realizada no dia 29 de maio de 2026 (sexta-feira), às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal.

Tema: Solicitação de providências relativas aos direitos, condições de trabalho e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às endemias (ACE).

Esta audiência tem como por objetivo debater e colher sugestões referente à regulamentação de vínculo funcional, implementação de plano de carreira, pagamento de adicional de insalubridade, fornecimento de equipamento de proteção, criação de legislação para auxílio-transporte entre outros temas.

A presença de todos é essencial para garantir um debate transparente e democrático.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de maio de 2026.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal