Objeto: Registro de Preços para aquisição de Massa Asfáltica Pré-Misturada a Frio (PMF) 

1. DO RELATÓRIO 
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela empresa RNV PRESTAÇÃO E 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS contra a classificação da empresa RENOVA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS QUÍMICOS E ASFÁLTICO LTDA (parecer Ju... p. 1), alegando, em síntese, a 
inexequibilidade do preço de R$ 650,00 por tonelada ofertado pela recorrida (parecer Ju... p. 1). 
Remetidos os autos à Secretaria de Obras, foi emitido o Parecer Técnico de Engenharia pelo Eng. 
Frederico Celso Graziani Moutinho Lima (CREA/MT 37371) (PARECER TÉ... p. 6). 

2. DA FUNDAMENTAÇÃO 
O Parecer Técnico de Engenharia concluiu expressamente que a proposta da empresa RENOVA 
apresenta exequibilidade formal mínima, contendo coerência matemática básica e lastro 
documental nos preços dos principais insumos (como agregados e emulsão asfáltica EMAM) 
(PARECER TÉ... p. 6). No tocante aos alertas de risco econômico e estreita margem operacional 
apontados pelo setor técnico, estes configuram risco empresarial do licitante, não servindo de 
fundamento legal para desclassificação sumária (PARECER TÉ... p. 6). 

3. DA DECISÃO 
Diante do exposto, com fulcro na fundamentação técnica e jurídica dos autos, CONHEÇO E 
NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa RNV PRESTAÇÃO E 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. 
Por consequência, RATIFICO A CLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa RENOVA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ASFÁLTICO LTDA no valor de R$ 
650,00/ton. 

Submetam-se os autos imediatamente à Autoridade Superior para fins de adjudicação do objeto e 
homologação final do certame, nos termos da lei. 

Poconé/MT, 22 de maio de 2026. 

Erasmo Paulo de Lima 
Agente de Contratações – Município de Poconé/MT