TERMO DE APOSTILAMENTO
26 de Maio de 2026
Processo Nº 003/2026.
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA -MT. E A EMPRESA MARCO ANTONIO MIRANDA ROCHA, QUE TEM POR OBJETO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS. |
Pelo presente instrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, Estabelecida na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente Sr. Ediomar Gobbi, matrícula funcional nº 553, doravante denominada somente de CONTRATANTE vem apostilar o contrato nº 01/2025, oriundo do processo administrativo Nº 014/2025 – Dispensa Eletrônica nº 0/2025, firmado com a empresa: MARCO ANTONIO MIRANDA ROCHA, nome Fantasia “Comercial Itiquira”, CNPJ 27.406.855/0001-73, Estabelecida a Avenida Cuiabá, nº 141, Bairro: Centro, CEP 78.790-000, Telefone (65) 3491-1172, E-mail: comercialitiquira@hotmail.com, responsável legal Marco Antonio Miranda Rocha (Sócio Administrador), Inscrição Estadual nº 13.679.562-5, doravante denominada CONTRATADA.
1. DO OBJETO
· Nos termos da Lei 14.133/2021, REGISTRA-SE, nos termos abaixo, o presente termo de Apostilamento ampliação do objeto do contrato Nº 03/2025 nos itens abaixo demonstrados, devidamente acostado no Parecer Contábil Nº 030/2026.
COPA E COZINHA:
|
ITEM |
CÓDIGO TCE MT |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QTD |
UNIT |
TOTAL |
|
9 |
373205-3 |
Copo descartável - matéria-prima plástico, cor branca, bege ou transparente, para liquido, capacidade 180 ml (pacote com 100 unds). Ou similar. |
PCT |
200 |
5,71 |
1.142,00 |
|
11 |
0007629 |
Filtro para café nº 103 (caixa com 30 und). Ou similar. |
CX |
06 |
5,89 |
35,34 |
|
14 |
373220-7 |
Guardanapo de papel - medida mínima 20 cm x 20 cm, papel absorvente, composição 100% celulose, folha simples, tipo gofrado, cor branca, alvura superior a 70%, impureza máxima 15 mm2/m2(pacote com 50 unds). Ou similar. |
PCT |
30 |
1,84 |
55,20 |
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO:
|
ITEM |
CÓDIGO TCE MT |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QTD |
UNIT |
TOTAL |
|
1 |
00067789 |
Açúcar - branco tipo cristal obtido da cana de açúcar. (pacote de 2kg). Ou similar. |
PCT |
95 |
7,38 |
701,10 |
|
2 |
00068322 |
Café - café tradicional torrado, moído embalado a vacuo:torra media, doçura media moagem fina. (pacote de 500 g.) Ou similar. |
PCT |
120 |
33,56 |
4.027,20 |
|
5 |
157658-5 |
Chá - mate, constituído de folhas secas e novas, de cor verde pardacenta, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem apropriada para entrega. (caixa com 250 g.) Ou similar. |
UND |
40 |
7,88 |
315,20 |
|
6 |
6445-9 |
Erva doce - seca-aniz em pó homogêneo, obtida de frutos maduros, moídos, de espécimes vegetais genuinos,saos, limpos e dessecados, de coloração verde pardacenta, com aspecto, cor, cheiro aromático e sabor levemente adocicado, isenta de materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalado em caixa de papelão reforçado.(pacote de 10 g.). Ou similar. |
PCT |
50 |
2,44 |
122,00 |
LIMPEZA E DE HIGIENIZAÇÃO:
|
ITEM |
CÓDIGO TCE MT |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QTD |
UNIT |
TOTAL |
|
3 |
45513-0 |
Álcool etílico a 70% - concentração/dosagem a 70%, forma de apresentação em frasco, forma farmacêutica gel, indicação de uso: antisséptico, desinfetante. (frasco 500 g). Ou similar. |
UND |
30 |
6,34 |
190,20 |
|
5 |
321011-1 |
Desinfetante - para vasos e loucas sanitárias, limpador, desinfetante, desincrustaste, acondicionado de forma adequada. (frasco de 2 litros) Ou similar. |
UND |
50 |
7,25 |
362,50 |
|
10 |
125601-7 |
Flanela - 100% algodão, medindo 38x58cm, na cor laranja. Ou similar. |
UND |
20 |
4,31 |
86,20 |
|
17 |
128836-9 |
Papel higiênico de boa qualidade - folha dupla,gofrado,picotado, na cor branca, medindo 30mx10cm, neutro, com relevo, composto de fibras celulósicas/naturais, exceto aparas de papel, tubete medindo de 4,0cm, embalagem com boa visibilidade do produto, laudo microbiológico, (dentro da validade),port.1480,de 31/12/90 (pacote com 4 rolo) Ou similar. |
PCT |
150 |
8,07 |
1.210,50 |
|
19 |
00066043 |
Pedra sanitária, contendo: 1 rede plástica, com 1 gancho, peso liquido: 20 g. Ou similar. |
UND |
50 |
2,09 |
104,50 |
|
23 |
00017202 |
Saco para lixo doméstico - de polietileno, com capacidade de 30 litros, medindo (larg.59cmxalt.62cmxesp.0,08mm), na cor preta, normas técnicas nbr 9190 e 9191. (pacote com 10 unidades.). Ou similar. |
PCT |
100 |
4,26 |
426,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 8.777,94 |
|||||
Nota: A sequência numérica dos itens, equivale a sequência numérica do respectivo contrato.
· Embora, o instrumento contratual traz expresso em sua Cláusula Quarta, Item 4.16 a previsão de reajuste contratual, fixando como indexador o INPC – Índice Nacional de preços ao Consumidor (abaixo transcrito), a empresa contratada abriu mão do respectivo reajuste, mantendo os mesmos valores do contrato original.
DA CLÁUSULA DO REAJUSTE
4.16.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado.
4.16.2. O índice de preços utilizado para o reajuste dos preços ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMOS INPC.
2. DO NOVO VALOR CONTRATUAL
· Em virtude da ampliação do objeto em 25%, o presente apostilamento, incidirá no valor global de R$ 8.777,94 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 27 de maio de 2026, conforme abaixo:
3. COPA E COZINHA:
|
ITEM |
CÓDIGO TCE MT |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QTD |
UNIT |
TOTAL |
|
9 |
373205-3 |
Copo descartável - matéria-prima plástico, cor branca, bege ou transparente, para liquido, capacidade 180 ml (pacote com 100 unds). Ou similar. |
PCT |
200 |
5,71 |
1.142,00 |
|
11 |
0007629 |
Filtro para café nº 103 (caixa com 30 und). Ou similar. |
CX |
06 |
5,89 |
35,34 |
|
14 |
373220-7 |
Guardanapo de papel - medida mínima 20 cm x 20 cm, papel absorvente, composição 100% celulose, folha simples, tipo gofrado, cor branca, alvura superior a 70%, impureza máxima 15 mm2/m2(pacote com 50 unds). Ou similar. |
PCT |
30 |
1,84 |
55,20 |
4. GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO:
|
ITEM |
CÓDIGO TCE MT |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QTD |
UNIT |
TOTAL |
|
1 |
00067789 |
Açúcar - branco tipo cristal obtido da cana de açúcar. (pacote de 2kg). Ou similar. |
PCT |
95 |
7,38 |
701,10 |
|
2 |
00068322 |
Café - café tradicional torrado, moído embalado a vacuo:torra media, doçura media moagem fina. (pacote de 500 g.) Ou similar. |
PCT |
120 |
33,56 |
4.027,20 |
|
5 |
157658-5 |
Chá - mate, constituído de folhas secas e novas, de cor verde pardacenta, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem apropriada para entrega. (caixa com 250 g.) Ou similar. |
UND |
40 |
7,88 |
315,20 |
|
6 |
6445-9 |
Erva doce - seca-aniz em pó homogêneo, obtida de frutos maduros, moídos, de espécimes vegetais genuinos,saos, limpos e dessecados, de coloração verde pardacenta, com aspecto, cor, cheiro aromático e sabor levemente adocicado, isenta de materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalado em caixa de papelão reforçado.(pacote de 10 g.). Ou similar. |
PCT |
50 |
2,44 |
122,00 |
5. LIMPEZA E DE HIGIENIZAÇÃO:
|
ITEM |
CÓDIGO TCE MT |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QTD |
UNIT |
TOTAL |
|
3 |
45513-0 |
Álcool etílico a 70% - concentração/dosagem a 70%, forma de apresentação em frasco, forma farmacêutica gel, indicação de uso: antisséptico, desinfetante. (frasco 500 g). Ou similar. |
UND |
30 |
6,34 |
190,20 |
|
5 |
321011-1 |
Desinfetante - para vasos e loucas sanitárias, limpador, desinfetante, desincrustaste, acondicionado de forma adequada. (frasco de 2 litros) Ou similar. |
UND |
50 |
7,25 |
362,50 |
|
10 |
125601-7 |
Flanela - 100% algodão, medindo 38x58cm, na cor laranja. Ou similar. |
UND |
20 |
4,31 |
86,20 |
|
17 |
128836-9 |
Papel higiênico de boa qualidade - folha dupla,gofrado,picotado, na cor branca, medindo 30mx10cm, neutro, com relevo, composto de fibras celulósicas/naturais, exceto aparas de papel, tubete medindo de 4,0cm, embalagem com boa visibilidade do produto, laudo microbiológico, (dentro da validade),port.1480,de 31/12/90 (pacote com 4 rolo) Ou similar. |
PCT |
150 |
8,07 |
1.210,50 |
|
19 |
00066043 |
Pedra sanitária, contendo: 1 rede plástica, com 1 gancho, peso liquido: 20 g. Ou similar. |
UND |
50 |
2,09 |
104,50 |
|
23 |
00017202 |
Saco para lixo doméstico - de polietileno, com capacidade de 30 litros, medindo (larg.59cmxalt.62cmxesp.0,08mm), na cor preta, normas técnicas nbr 9190 e 9191. (pacote com 10 unidades.). Ou similar. |
PCT |
100 |
4,26 |
426,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 8.777,94 |
|||||
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1.As Despesas relativas a esse apostilamento correrão por conta da seguinte doração orçamentária:
FICHA: 05
|
ÓRGÃO |
CÂMARA MUNICIPAL |
01 |
|
UNIDADE |
CÂMARA MUNICIPAL |
001 |
|
FUNÇÃO |
LEGISLATIVA |
1 |
|
SUBFUNÇÃO |
AÇÃO LEGISLATIVA |
31 |
|
PROGRAMAS |
PROCESSO LEGISLATIVO |
0001 |
|
PROJETO / ATIVIDADE |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL |
2.186 |
|
NATUREZA DA DESPESA |
APLICAÇÕES DIRETAS |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
7. DA RATIFICAÇÃO
7.1.Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e dos outros instrumentos não modificados por este Termo de Apostilamento.
E para firmeza e prova de assim haverem, após sido lido juntamente com seus anexos, o Termo de Apostilamento é assinado por ambas as partes e testemunhas.
Itiquira- MT., 25 de maio de 2026.
________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT
Ediomar Gobbi
Gestão 2025/2026
CONTRATANTE
_____________________________________
MARCO ANTONIO MIRANDA ROCHA
Sócio Administrador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
|
1. Maria Roseny Farias Lima CPF 811.***.***-91 |
2. Sarah da Costa Rosa CPF 018.***.***-81 |